FIEMG vê 'potencial' para investimentos com requalificação da região Central de BH
A Câmara Municipal aprovou em definitivo o projeto de lei que prevê medidas de incentivo à construção, à reforma e à ocupação residencial de bairros próximos ao hipercentro
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) afirmou que o projeto de lei, aprovado em definitivo nesta terça-feira (31) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que prevê a requalificação da região Central da capital mineira, tem potencial para "estimular novos empreendimentos" no município.
Em nota, a FIEMG celebrou a aprovação, em segundo turno, do texto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e enviado aos vereadores. De acordo com a entidade, as reformas e os incentivos à ocupação residencial em bairros como Carlos Prates, Bonfim e Colégio Batista podem atrair investimentos privados para a região, além de ampliar a circulação de pessoas e as atividades econômicas no entorno do hipercentro.
Segundo a instituição, se sancionada e aplicada, a lei poderá "movimentar uma ampla cadeia produtiva", envolvendo áreas como a construção civil, a indústria de materiais e o comércio. "O setor da construção possui forte capacidade de disseminar investimentos por diferentes segmentos da economia e, por isso, projetos de requalificação urbana podem representar novas oportunidades de negócios, emprego e renda na capital", diz um trecho do comunicado.
Aprovação em segundo turno
A CMBH aprovou o texto, em segundo turno, com 32 votos favoráveis e cinco contrários.
A medida prevê benefícios para projetos de retrofit, moradia e habitação de interesse social, recuperação de obras abandonadas e substituição de estacionamentos e galpões subutilizados.
Para viabilizar economicamente os novos empreendimentos, o projeto de lei prevê isenções fiscais calibradas, incluindo a isenção temporária do IPTU durante o período de construção, limitada a até 48 meses; a isenção de ITBI na aquisição de imóveis destinados à regeneração; e a isenção da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) para empreendimentos que utilizarem parâmetros urbanísticos especiais dentro de prazos preestabelecidos.
Estudos elaborados pela Secretaria Municipal de Fazenda apontam que as medidas de incentivo fiscal tendem a gerar um retorno altamente positivo para o município no médio prazo.
Embora as desonerações representem uma renúncia fiscal temporária nos primeiros anos — estimada em R$ 108 milhões em IPTU e R$ 9,6 milhões em ITBI —, a estimativa de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre as obras projeta um incremento de aproximadamente R$ 653 milhões.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.