Fazenda prepara pacote de ajuste fiscal para 2027 e mira supersalários e gastos públicos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal para 2027, com foco na redução de despesas públicas e na recuperação da confiança do mercado financeiro. Entre as alternativas em discussão pela equipe econômica estão o combate aos supersalários no funcionalismo público, a revisão dos chamados penduricalhos e mudanças na gestão dos gastos obrigatórios.

A iniciativa ocorre em meio à preocupação de investidores com o crescimento da dívida pública e a trajetória das contas do governo. Até agora, a política econômica do terceiro mandato de Lula tem priorizado medidas para ampliar a arrecadação. A cobrança do mercado, porém, é por ações mais concretas de controle das despesas.

Uma das principais frentes em avaliação é a limitação de benefícios e gratificações que permitem a servidores públicos receber remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad já havia defendido a revisão desses pagamentos e estimado que os supersalários representam um custo de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos.

Promessas eleitorais aumentam pressão sobre o Orçamento

Outro desafio para o governo é acomodar os compromissos anunciados durante a campanha eleitoral. Entre eles estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia, o programa Desenrola 3.0 e medidas de apoio aos microempreendedores individuais.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, será necessário remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões para acomodar parte dessas despesas.

A situação é agravada pela estimativa de perda de arrecadação com as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. A expectativa é de uma redução de aproximadamente R$ 6 bilhões nas receitas previstas para 2027.

Um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, aponta que o reajuste do Bolsa Família, as mudanças relacionadas às bets e o pacote voltado aos MEIs podem representar um impacto fiscal adicional de R$ 40 bilhões.

Diante do cenário, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reforçar o compromisso de alcançar o centro da meta fiscal em 2027.

A estratégia representa uma mudança em relação aos anos anteriores, quando o governo trabalhava para cumprir o limite inferior da meta, dentro da margem de tolerância estabelecida.

A preocupação também é compartilhada pela IFI. Em avaliação recente, a instituição apontou dificuldades para o cumprimento das metas fiscais e alertou para o risco de crescimento do déficit público.

A entidade estima que o governo precisará de um ajuste estrutural nas contas públicas para estabilizar a dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

O desafio da equipe econômica será conciliar a ampliação de políticas sociais e compromissos assumidos por Lula com a necessidade de controlar as despesas, reduzir o endividamento e recuperar a confiança dos investidores.