O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a decisão, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (27). O reajuste entrará em vigor em 1 de janeiro de 2024.
A ação, protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, foi assinada pelo vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG), além de deputados estaduais e vereadores do Partido dos Trabalhadores
Segundo estimativa divulgada, nesta quarta-feira (27), pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o novo salário mínimo, de R$1.412, causará impacto de R$4,3 bilhões para as prefeituras
A informação foi confirmada, na tarde desta quarta-feira (27), pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM). Pelo decreto, o salário mínimo passará dos atuais R$1.320 para R$1.412
Texto da Medida Provisória (MP) que reajusta o salário mínimo e garante a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda foi aprovado nessa quarta-feira (23) na Câmara
