Fazenda vê risco fiscal em projeto de renegociação de dívidas rurais e não descarta veto
Ministro Dario Durigan afirma que proposta aprovada pelo Senado pode gerar impacto de até R$ 140 bilhões e diz que governo fará análise detalhada do texto
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo federal avalia com preocupação o projeto de renegociação das dívidas rurais aprovado pelo Senado Federal. Segundo ele, a proposta pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões para os cofres públicos ao longo dos próximos anos, valor considerado incompatível com a atual situação fiscal do país. De acordo com o ministro, os cálculos preliminares indicam que a medida alcançaria um universo de aproximadamente R$ 200 bilhões em operações financeiras, com participação significativa do Tesouro Nacional no custeio da renegociação.
Durigan destacou que a proposta aprovada pelos senadores difere da alternativa construída anteriormente pelo governo, que, segundo ele, era mais direcionada aos produtores rurais em situação de maior vulnerabilidade financeira. O ministro informou que a equipe econômica ainda aguarda a versão final do texto para realizar uma avaliação completa dos impactos fiscais e jurídicos da proposta.
Segundo Durigan, o governo pretende fazer um "pente-fino" no projeto para identificar dispositivos que possam ultrapassar os limites considerados sustentáveis para as contas públicas. A avaliação será realizada durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, próxima etapa do processo legislativo.
Possibilidade de mudanças e vetos
Durante a análise, o governo poderá defender alterações no texto junto aos deputados. Durigan também não descartou a possibilidade de veto presidencial caso sejam mantidos trechos considerados incompatíveis com a responsabilidade fiscal: "O compromisso com o agronegócio também é nosso, mas ele precisa ser exercido sem colocar em risco o equilíbrio das contas públicas e sem gerar prejuízos para outros setores da economia", afirmou.
O ministro ressaltou que o objetivo da equipe econômica é garantir apoio aos produtores que efetivamente enfrentam dificuldades financeiras, sem ampliar benefícios para grupos que, na avaliação do governo, não necessitam de ajuda estatal.
Durigan também argumentou que medidas excessivamente amplas podem gerar efeitos indesejados para o próprio setor agropecuário. Segundo ele, instituições financeiras e representantes do mercado têm alertado para o risco de retração na oferta de crédito rural caso o projeto avance sem ajustes. Na avaliação do ministro, a insegurança gerada por mudanças de grande impacto pode afetar futuras operações de financiamento agrícola e dificultar o acesso ao crédito por parte dos produtores.
A proposta integra um conjunto de projetos que têm provocado preocupação na equipe econômica por seu potencial impacto sobre as contas públicas. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados, onde o governo pretende intensificar as negociações para buscar mudanças e reduzir os custos estimados da medida. Caso a proposta seja aprovada pelos deputados sem alterações consideradas suficientes, a possibilidade de veto presidencial ou até mesmo de questionamentos judiciais continua no radar da equipe econômica.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.