Entenda o que o pedido de consulta solicitado pelo Brasil à OMC pode fazer contra tarifaço
Essa é a primeira etapa para Brasil e EUA negociarem, define um prazo para um acordo justo; caso não cheguem a um consenso o país pode pedir compensação comercial
O governo federal acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos da América (EUA) sobre produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou que formalizou um "pedido de consulta" ao órgão na noite desta segunda-feira (27).
O Brasil fez a solicitação no sistema de solução de controvérsias da OMC. O questionamento envolve duas medidas adotadas pelos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que é justificada pelo governo norte-americano considerar as relações comerciais com o Brasil “desleais.”
Ao todo, foram duas medidas impostas que, em alguns casos, podem elevar a tributação sobre produtos brasileiros exportados para até 37,5%. Segundo o Itamaraty, as tarifas são "injustificadas" e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e das regras da própria OMC.
O que significa o Brasil acionar a OMC?
O pedido de consultas é a primeira etapa prevista pelo mecanismo de solução de controvérsias da organização. A partir dele, Brasil e Estados Unidos têm um prazo para tentar chegar a um acordo por meio de negociações.
Se não houver entendimento, o governo brasileiro poderá solicitar a criação de um painel de especialistas da OMC. Esse grupo analisa se as medidas adotadas pelos EUA respeitam as regras do comércio internacional e, ao final do processo, emite uma decisão.
Caso a OMC conclua que as tarifas violam as normas da organização e os EUA não façam as mudanças determinadas, o Brasil poderá pedir autorização para adotar medidas de compensação comercial, como impor sanções equivalentes aos produtos norte-americanos. Todo esse procedimento costuma levar meses ou até anos.
Na prática, o Brasil não está processando imediatamente os Estados Unidos, nem a OMC tem poder para suspender as tarifas de forma automática. Mas é uma primeira medida formal do país em relação ao tarifaço.
A OMC é crucial para resolver conflitos entre países e garantir negociações justas em conflitos comerciais. Em 2024, o Brasil venceu uma disputa com os EUA sobre sanções a produtos americanos voltados para o algodão.
Governo busca reverter impacto nas exportações
Paralelamente ao pedido à OMC, o governo federal também vem negociando alternativas diplomáticas e medidas de apoio aos setores exportadores afetados.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas medidas dos Estados Unidos atingem cerca de 23,1% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, enquanto pouco mais da metade das vendas ao país permanece sem tarifas adicionais específicas.
A decisão americana afeta produtos como açúcar, serviços digitais, minérios, madeiras e calçados, entre outros.Aproximadamente US$ 6,6 bilhões de exportações de produtos é impactado por essas barreiras.
Em declaração, o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, considera que o presidente Trump agiu por motivação política para tentar uma interferência no Poder Judiciário brasileiro quando elevou a taxa em 50% no dia nove de julho.
“O que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas durante o curso das negociações. Cito, como exemplo, demandas de abertura total, irrestrita e exclusiva aos Estados Unidos de setores inteiros da economia brasileira, sem qualquer contrapartida para os produtos brasileiros”, disse na ocasião.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.