Brasil aciona OMC contra Estados Unidos por novo 'tarifaço' de Trump
Brasil considera as medidas injustificadas e em desacordo com obrigações dos EUA
O Ministério das Relações Exteriores informou, nesta segunda-feira (27), que o Brasil apresentou um pedido de consulta aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o novo "tarifaço" imposto pelo governo do presidente Donald Trump.
A ação se refere a duas medidas da gestão do republicano que atingiram o Brasil nas últimas semanas. Por meio de nota, o Itamaraty afirmou que o país "considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC".
No último dia 22, os EUA aplicaram uma tarifa de 25% contra certos produtos brasileiros, oriunda de uma investigação do órgão que vinha se desenvolvendo desde que o presidente Trump anunciou o primeiro "tarifaço" de 50% contra o Brasil, em julho de 2025.
No começo de junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a imposição da alíquota no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana - ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas. A definição dessas tarifas foi um ponto crucial.
Mesmo após uma série de audiências públicas em que a sociedade civil se expressou contra o "tarifaço", o USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.
A segunda medida, efetivada no último dia 24, refere-se a uma tarifa de 12,5% aplicada contra países que teriam falhado na adoção e aplicação de "proibições à importação de [produtos que são fruto do] trabalho forçado", segundo o USTR.
Para alguns produtos, ambas as tarifas se somam, totalizando uma alíquota de 37,5% que vai recair sobre 16,5% da pauta exportadora brasileira aos EUA, segundo cálculo do governo.
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