Governo dos EUA formaliza tarifa extra de 25% contra produtos brasileiros
Publicação no Federal Register formaliza a determinação do Escritório do Representante Comercial dos EUA e mantém a lista de produtos isentos já divulgada pelo órgão
O governo dos Estados Unidos incluiu na edição do Federal Register — o equivalente ao diário oficial do país —, prevista para a próxima segunda-feira (20), a decisão que impõe tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, no âmbito da investigação da Seção 301 da Lei do Comércio de 1974. A medida está prevista para entrar em vigor no dia 22 de junho.
O novo tarifaço, anunciado nessa quarta-feira (15), acontece após o presidente Donald Trump acatar uma recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que realizava investigações desde julho de 2025 — quando Trump anunciou a primeira sobretaxa ao Brasil, de 50%.
Agora, a tarifa é adicional às alíquotas já existentes, ou seja: um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.
A publicação no Federal Register formaliza a determinação do USTR e mantém a lista de produtos isentos já divulgada pelo órgão. Entre as exceções estão:
- Carne bovina;
- Café;
- Laranja;
- Suco de laranja;
- Petróleo;
- Celulose;
- Partes para fabricação de aeronaves;
- Outros insumos considerados estratégicos para evitar impactos sobre o abastecimento e a economia norte-americana.
O texto no diário oficial dos EUA também preserva as justificativas apresentadas pelo USTR para as isenções e confirma a rejeição de pedidos de exclusão tarifária para produtos como vestuário, calçados e máquinas agrícolas e industriais.
Brasil pretende responder com 'Lei da Reciprocidade'
Após a confirmação do tarifaço, o Palácio do Planalto confirmou, nessa quinta-feira (16), que usará as medidas previstas na Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado.
A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas proporcionais, como tarifas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais. Na prática, o Brasil pode oferecer o mesmo tratamento dado a ele, seja no âmbito comercial, na concessão de vistos, na área econômica, diplomática ou a qualquer ação estrangeira que "impacte negativamente a competitividade internacional brasileira".
Segundo previsto em lei, a reciprocidade pode acontecer por três formas:
- Retaliação direta por meio de tarifas: quando o Brasil impõe tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, atingindo setores estratégicos dos EUA, como o agronegócio.
- Ações multilaterais: o Brasil pode recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) para contestar as tarifas, o que pode resultar em uma articulação com os outros países, também taxados pelos EUA, segundo Lula.
- Revisão de isenções comerciais: o país pode rever acordos bilaterais que beneficiem os EUA, seja no campo tributário, logístico ou consular.
Estudante de jornalismo pela PUC Minas, Júlia Melgaço trabalhou como repórter do caderno de Gerais no jornal Estado de Minas. Também já passou por veículos de rádio e televisão. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e Mundo.