Conselho reconhece 'interesse público' para suspender dívidas da Usina de Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheceu, nesta terça-feira (14), o interesse público na suspensão do pagamento das dívidas da usina nuclear de Angra 3. A decisão foi tomada durante reunião do conselho.

A medida atende a uma solicitação da Eletronuclear ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal para que analisem a viabilidade de suspender temporariamente o pagamento das dívidas relacionadas à implantação da Usina Termonuclear Angra 3.

O Ministério de Minas e Energia informou que a ação, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 14.120/2021 – que atribui ao CNPE a competência para reconhecer o interesse da política energética nacional em solicitações dessa natureza –, integra as iniciativas de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear.

A pasta acrescentou que a resolução que reconhece o interesse público também preserva as condições para futuras deliberações do CNPE relacionadas ao empreendimento.

A obra de Angra 3 teve início na década de 80 e permaneceu paralisada por vários anos. Em 2019, o BNDES foi contratado pela Eletronuclear para conduzir um estudo de reestruturação do modelo técnico, jurídico e financeiro para a retomada do projeto de implantação da usina. O resultado do levantamento foi entregue em setembro de 2024.

O estudo realizado pelo BNDES indicou que o volume de recursos necessários para a conclusão da usina é praticamente o mesmo do custo estimado para abandonar a obra. Para finalizar o empreendimento, um investimento de R$ 23 bilhões é necessário, enquanto o custo para desistir está avaliado em R$ 21 bilhões.

Outro ponto de impasse para a retomada das obras é o custo de geração de energia elétrica pela usina, que é considerado alto.