Brasil quer acelerar tramitação do acordo Mercosul-UE no Congresso após judicialização
Parlamento Europeu aprovou uma moção que congela o acordo de livre comércio com os países da América do Sul e o leva para revisão na Justiça
O governo brasileiro trabalha para acelerar a validação interna do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Congresso Nacional. A estratégia é uma resposta à revisão judicial do tratado, aprovado nesta quarta-feira (21) no Parlamento Europeu, e que pode travar o pacto por vários meses no Tribunal de Justiça da UE.
A revisão foi aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Contudo, a Comissão Europeia ainda pode aplicar o tratado de forma provisória, com condicionantes específicas. Segundo a AFP, a Corte vai analisar a compatibilidade do texto com os termos europeus e bases jurídicas do acordo. Se verificar incompatibilidade com a legislação vigente, será necessária alterações no acordo.
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A ideia é que a aprovação definitiva do acordo no Brasil possa colocar pressão para que os demais países trabalhem para aprovar o tratado em seus respectivos parlamentos. O governo ainda acompanha os desdobramentos do imbróglio jurídico por meio das instâncias comunitárias competentes.
Questionado pela Itatiaia, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o governo confere “prioridade” à ratificação do acordo Mercosul-UE e segue trabalhando para acelerar os trâmites internos de aprovação. “Com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”, disse.
O acordo havia sido aprovado no início do mês pela Comissão Europeia, após duas décadas de debate. No caso, o tratado enfrenta forte resistência de produtores rurais que temem uma invasão de produtos da América do Sul a preços mais baratos, o que pode prejudicar a competitividade no velho continente.
Apenas uma parcela reduzida dos bens negociados entre os dois blocos estão sujeitos a alíquotas ou tratamentos não tarifários. Para o setor automotivo, por exemplo, estão em negociação condições especiais para veículos elétricos, movidos a hidrogênio e novas tecnologias em um período de 18, 25 e 30 anos.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.