Parlamento Europeu congela acordo com o Mercosul e o leva à Justiça

Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram, nesta quarta-feira (21), um pedido de revisão do acordo entre Mercosul e União Europeia por parte do Tribunal de Justiça Europeu. A medida paralisa o tratado de livre comércio e cria um imbróglio jurídico quanto ao negócio, abrindo um novo capítulo na negociação de mais de 25 anos.

A medida foi aprovada com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Na prática, o acordo deve ficar congelado por vários meses. Contudo, a Comissão Europeia ainda pode aplicar o tratado de forma provisória, com condicionantes específicas.

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Segundo a AFP, a Corte vai analisar a compatibilidade do texto com os termos europeus e bases jurídicas do acordo. Se verificar incompatibilidade com a legislação vigente, será necessária alterações no acordo. Essas medidas podem atrasar o processo de aprovação final do tratado por, pelo menos, seis meses.

O acordo havia sido aprovado no início do mês pela Comissão Europeia, após décadas de debate. No caso, o tratado enfrenta forte resistência de produtores rurais que temem uma invasão de produtos da América do Sul a preços mais baratos, o que pode prejudicar a competitividade no continente.

A França, por exemplo, fez forte oposição ao acordo e tentou formar uma minoria de bloqueio na Comissão Europeia. Contudo, o tratado foi aprovado e assinado oficialmente no último sábado (17), em cerimônia em Assunção, no Paraguai. A última fase para a implementação definitiva era a aprovação no Parlamento Europeu e nos Congressos dos países membros do Mercosul.

O acordo prevê tarifas reduzidas ou zeradas para uma série de setores industriais e agrícolas, de acordo com as especificidades de cada mercado. Na parte do Mercosul, a oferta é de uma ampla liberalização tarifária de uma cesta de produtos. Cerca de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra de países do bloco da América do Sul podem ter as tarifas zeradas.

Apenas uma parcela reduzida dos bens negociados entre os dois blocos estão sujeitos a alíquotas ou tratamentos não tarifários. Para o setor automotivo, por exemplo, estão em negociação condições especiais para veículos elétricos, movidos a hidrogênio e novas tecnologias em um período de 18, 25 e 30 anos.