A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto de R$ 20 bilhões aos cofres das prefeituras, caso a faixa de isenção do Imposto de Renda seja ampliada para R$ 5 mil, conforme proposta enviada pelo governo federal para análise do Congresso Nacional.
Em um comunicado divulgado nesta sexta-feira (29), a CNM disse que recebeu a proposta do governo federal com muita “preocupação”.
O pacote de corte de gastos foi detalhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28).
“Infelizmente, a medida mostra falta de seriedade e representa novamente propaganda com chapéu alheio, tendo em vista que boa parte dos impactos dessa proposta será sentida pelos Entes locais. Hoje, cabe lembrar, cerca de 40% dos Entes locais já estão com déficit”, destacou a entidade.
A CNM afirmou que as prefeituras irão sentir o impacto da ampliação da faixa de isenção do IR de duas formas: a arrecadação direta do imposto dos servidores e a fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuída aos Entes locais.
A CNM estima uma perda anual de R$ 9 bilhões com a medida, “uma vez que afetará não somente os isentos, mas também os servidores que ganham acima do valor mínimo com alíquotas menores”.
Pelos cálculos da entidade, somente a isenção de R$ 5 mil forneceria uma queda de FPM de R$ 11,6 bilhões, totalizando, no agregado, mais de R$ 20 bilhões de perda.
