O advogado especialista em direito previdenciário, Gabriel Oliveira, alertou sobre possíveis prejuízos causados pelo ‘robô do INSS’ na concessão de aposentadorias. Em entrevista, ele esclareceu dúvidas sobre o funcionamento dessa inteligência artificial e seus impactos nos benefícios previdenciários.
Segundo o Dr. Oliveira, o robô foi criado pelo governo federal para auxiliar os segurados da previdência. No entanto, ele ressalta que a ferramenta não analisa detalhes específicos de cada caso. ‘O robô não analisa se você tem um tempo especial, se você tem um PPP, se você trabalha exposto a uma periculosidade, coisas desse tipo’, explicou.
Revisão de benefícios e prazos legais
O especialista enfatizou que os beneficiários têm o direito de revisar seus benefícios em um prazo de até dez anos após a concessão. ‘O que garante o direito do aposentado de revisar o seu benefício é uma lei federal que garante um prazo de dez anos para revisar qualquer benefício’, afirmou Dr. Oliveira.
Ele também destacou a importância de buscar orientação especializada para garantir que o valor da aposentadoria seja calculado corretamente, independentemente da análise feita pelo robô do INSS.
Isenção de imposto de renda para doenças graves
Outro ponto abordado na entrevista foi a possibilidade de isenção do imposto de renda para aposentados e trabalhadores acometidos por doenças graves. Dr. Oliveira explicou que existe um rol de doenças previsto em lei que garantem esse benefício.
‘Todos aqueles aposentados e trabalhadores que foram acometidos por alguma doença grave têm direito à isenção do imposto de renda em seus rendimentos previdenciários’, informou. Entre as doenças mais comuns que garantem a isenção estão câncer, HIV, cegueira e mal de Parkinson.
O advogado ressaltou que a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos pode ser solicitada judicialmente, com o auxílio de um advogado. Ele alerta que muitos aposentados desconhecem esse direito e podem estar ‘deixando dinheiro em cima da mesa para o governo federal’.
