A Prefeitura de Belo Horizonte autorizou a demolição de um imóvel do então prefeito Alexandre Kalil que estava penhorado como garantia de pagamentos de dívidas de IPTU, em 2019, e estava com indisponibilidade pela Justiça por conta dos processos. Vereadores da CPI do Abuso de Poder, na Câmara de BH, suspeitam o caso possa ser configurado como fraude aos credores.
Localizado na rua Bernardo Monteiro, região Centro-Sul da capital, o imóvel era de propriedade da construtora Erkal, de Kalil, e possuía uma dívida de IPTU de mais de R$ 34 mil. Em junho de 2018, um oficial de Justiça chegou a penhorar a casa como garantia nos processos. Quando o mesmo oficial retornou ao local, em abril de 2019, o imóvel havia sido demolido.
“Dirigi-me ao local dia 17/04 às 11:00 horas e deixei de proceder á avaliação do imóvel acima referido por não ser possível individualizá-lo. Isto porque na data em que fora lavrado o auto de penhora encontrava-se edificada no local uma casa utilizada para fins comerciais, antiga sede da empresa Erkal Engenharia Ltda, que havia se mudado há mais de um ano, ficando a casa fechada desde então, conforme informações obtidas no local. Na diligência constatei que a edificação fora demolida e atualmente está em andamento no local uma obra que abrange a área do terreno do imóvel objeto da avaliação, localizado na Avenida Bernardo Monteiro nº 432, as áreas dos terrenos de imóveis vizinhos localizados na Avenida Bernardo Monteiro n° 448 e n® 458 e Avenida Francisco Sales n® 1045, onde não há nenhuma demarcação que possibilite a individualização do bem a ser avaliado, situação que impossibilitou esta oficiala efetivar à avaliação determinada, razão pela qual, devolvo o mandado e aguardo novas determinações”, mostra trecho da certidão do oficial de Justiça.
A autorização da prefeitura para a demolição da casa, mesmo indisponibilizada pela Justiça, gera questionamentos - até porque, na época da operação, Kalil era prefeito de Belo Horizonte. No local, foi construído um supermercado.
Para a vereadora Fernanda Altoé, relatora da CPI, o caso precisa ser investigado para entender se houve fraude à execução ou se a prefeitura foi omissa, uma vez que, até hoje, o imóvel existente deve IPTU e é cobrado pelo município como se ainda fosse o antigo imóvel da empresa de Kalil.
“Especificamente sobre o imóvel da Bernardo Monteiro, no processo de execução de uma dívida de IPTU, esse bem foi dado em garantia e a oficial de justiça em 2018 esteve no local para avaliar o bem e não conseguiu fazer a avaliação. Quem estava no imóvel não autorizou que ela entrasse. Em janeiro de 2019, ela esteve novamente e não conseguiu proceder no imóvel penhorado e em abril de 2019, ela diz que o imóvel foi demolido e que havia uma outra construção no local. A gente vê problemas graves nisso. Primeiro, em 2018 e 2019 Kalil era prefeito. Segundo o depoimento do Subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes na CPI, quando há uma demolição de imóvel, você precisa de alvará da prefeitura e, para construir um novo imóvel, também precisa de um novo alvará. Então quando ele era prefeito, um imóvel dele foi destruído para criar um novo. Precisamos entender se a prefeitura deu autorização para demolir, deu autorização para construir um novo e se não houve comunicação à secretaria de Fazenda. Vamos ter que averiguar isso pra saber se houve fraude à execução ou omissão da prefeitura na alteração desses dados”, argumenta.
A coluna procurou a assessoria de Kalil em busca de um posicionamento mas, até a manhã desta segunda-feira (13), não houve resposta.
