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TRE rejeita recurso que pedia cassação de mandato de Nikolas Ferreira

Defesa do vereador argumentou que ele não participou da formação da chapa e que sua votação foi suficiente para que ele fosse eleito

Nikolas Ferreira obteve vitória na Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) rejeitou, nesta terça-feira (21), um recurso feito por partidos de esquerda que pedia a cassação de mandato do vereador Nikolas Ferreira (PL) por conta da existência de supostas candidaturas fictícias do PRTB em 2020, que, segundo denúncia, teriam sido criadas para forjar a cota feminina.

Denunciado por partidos de esquerda, o caso vinha sendo julgado pelo TRE desde o início de 2021 - ao todo, foram cinco denúncias de conteúdos semelhantes. Nikolas teve decisão favorável no início deste ano, mas os partidos ingressaram com o recurso para reverter.

Nesta terça, os juízes eleitorais, por unanimidade, acataram os argumentos da defesa do parlamentar, que sustentou que o vereador não participou da criação da chapa e que somente a votação do próprio Nikolas seria suficiente para conseguir o mandato - ou seja, não precisaria de outras candidaturas do partido para obteve o quociente eleitoral.

O advogado Thiago Rodrigues, que representa o vereador Nikolas Ferreira, comentou sobre a vitória judicial. “Finalmente encerra-se um triste capítulo onde partidos de oposição, não satisfeitos com o sufrágio universal que o consagrou como o segundo vereador mais votado da história de Belo Horizonte, moveram a máquina da justiça como forma de tentar judicializar a política a qualquer preço”.

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