A deputada federal Heloísa Helena (REDE-SP) quer limitar o tempo de espera para crianças e adolescentes no SUS. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantir prioridade para essa parcela da população, nem sempre o direito é respeitado e quase o tempo todo é flexibilizado. O PL projeto de lei 192/2026 estabelece os prazos.
“Prioridade para você pode ser um dia, para o outro, pode ser uma semana, para o outro, um ano ou um século. Então, estamos estabelecendo, com base nos protocolos de urgência, emergência e procedimentos eletivos, estamos estabelecendo o tempo máximo de espera”, explica.
O tempo varia de acordo com o protocolo, segundo a deputada. “Tem algumas áreas que são 24h, outros 48h, até um mês, nos procedimentos cirúrgicos eletivos, que são aqueles procedimentos cirúrgicos que o médico entende que é importante fazer, mas que você pode esperar um mês”, detalha a parlamentar.
Segundo ela, casos urgentes precisam ser tratados como tal sob pena de os pacientes perderem a vida. “Vou dar só um exemplo. Infecção de meningite bacteriana. Você, de repente, pode amputar as duas mãos, fazer um procedimento de necrose, você vai amputar os dois braços e as duas pernas de uma criança se ela não tiver acesso a um protocolo de antibiótico em 48 horas, 24 horas. Então, tem determinados procedimentos que não são apenas para viabilizar conferir um direito”, exemplifica.
