O que acontece se PL da dívida dos Estados for votado na Câmara só depois das eleições municipais?
Caso o projeto de Pacheco não seja aprovado neste mês nas duas casas legislativas, o Governo de Minas terá três cenários possíveis
O Projeto de Renegociação da Dívida dos Estados com a União deve ser votado e aprovado no plenário do Senado nesta quarta (14), mas deputados ouvidos pela coluna acreditam que a votação na Câmara só ocorrerá depois das eleições. Por esse motivo, governadores de alguns estados pediram que o prazo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) fosse ampliado. O projeto foi retirado da pauta para que o texto fosse alterado, mudando o prazo do final de dezembro para o 120 dias após a publicação do texto sancionado.
Minas Gerais tem uma situação específica. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 28 de agosto para que o estado renegocie os valores. Caso a proposta não seja aprovada na Câmara até o fim do mês, existem três possibilidades.
1. Minas volta a pagar, imediatamente, o valor integral das parcelas da dívida; a liminar que suspende o pagamento perde a validade.
2. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprova em segundo turno o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que o estado faça a adesão.
3. O Governo de Minas usa como fato novo a aprovação do projeto no Senado para sustentar no STF o argumento de que o Estado precisa de prazo até a aprovação do Propag na Câmara e sanção do projeto pela presidência da República.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.