Após reunião da executiva, PT apresenta PEC de Reforma do Judiciário
Medida faz parte da resposta à crise do STF que impacta campanha de Lula
Após reunião da executiva nacional na noite dessa sexta-feira (10), o Partido dos Trabalhadores decidiu apresentar uma proposta de emenda à Constituição de reforma do Judiciário. A medida é uma resposta à crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF), agravada com o escândalo do Banco Master e as revelações mostrando a proximidade do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tenha sido citado, até o momento, a crise caiu no colo do governo pela proximidade do petista com Moraes e com outras figuras que supostamente se relacionavam com Vorcaro com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre e o Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Diante do risco à reeleição de Lula, o PT resolveu reagir. A PEC de Reforma do Judiciário já vinha sendo elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT) que apresentou à proposta ao partido, ouviu sugestões, e vai protocolar o texto nesta sexta-feira (11).
A PEC aumenta a idade mínima para chegar às cortes, cria mandatos de até dez anos, impede a recondução, estabelece paridade de gênero e elimina a aposentadoria compulsória como punição disciplinar, preservando os direitos de quem já está nos tribunais.
Principais pontos da PEC
- Paridade entre homens e mulheres: STF, STJ, TST, TSE, STM, TCU e Tribunais de Contas estaduais e municipais deverão buscar 50% de mulheres e 50% de homens. As próximas vagas serão destinadas ao género sub-representado, respeitando o quinto constitucional e a origem das vagas.
- Mandato de até 10 anos: ministros do STF, STJ, TST, STM e TCU e conselheiros dos Tribunais de Contas terão mandato único, de até dez anos, sem possibilidade de recondução. O mandato também termina aos 75 anos.
- TSE fica fora do mandato de 10 anos: mantém a atual lógica de rotatividade bienal.
- Idade mínima maior: para ingressar nas cortes superiores e órgãos de controle, o candidato deverá ter mais de 50 anos e menos de 70 anos na data da posse, escolha ou eleição. Hoje, em regra, a idade mínima é de 35 anos.
- Fim da aposentadoria como punição: a aposentadoria de magistrados e membros dos Tribunais de Contas passa a ter natureza exclusivamente previdenciária. A PEC proíbe que aposentadoria seja aplicada como sanção disciplinar pelo tribunal, pelo CNJ ou por autoridade administrativa.
- Regra de transição: ministros e conselheiros que já estão no cargo não serão atingidos. As novas regras de idade e mandato valem apenas para nomeações, escolhas ou eleições realizadas depois da promulgação da emenda.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.