Após reunião da executiva, PT apresenta PEC de Reforma do Judiciário

Após reunião da executiva nacional na noite dessa sexta-feira (10), o Partido dos Trabalhadores decidiu apresentar uma proposta de emenda à Constituição de reforma do Judiciário. A medida é uma resposta à crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF), agravada com o escândalo do Banco Master e as revelações mostrando a proximidade do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tenha sido citado, até o momento, a crise caiu no colo do governo pela proximidade do petista com Moraes e com outras figuras que supostamente se relacionavam com Vorcaro com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre e o Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Diante do risco à reeleição de Lula, o PT resolveu reagir. A PEC de Reforma do Judiciário já vinha sendo elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT) que apresentou à proposta ao partido, ouviu sugestões, e vai protocolar o texto nesta sexta-feira (11).

A PEC aumenta a idade mínima para chegar às cortes, cria mandatos de até dez anos, impede a recondução, estabelece paridade de gênero e elimina a aposentadoria compulsória como punição disciplinar, preservando os direitos de quem já está nos tribunais.

Principais pontos da PEC

• Paridade entre homens e mulheres: STF, STJ, TST, TSE, STM, TCU e Tribunais de Contas estaduais e municipais deverão buscar 50% de mulheres e 50% de homens. As próximas vagas serão destinadas ao género sub-representado, respeitando o quinto constitucional e a origem das vagas.
• Mandato de até 10 anos: ministros do STF, STJ, TST, STM e TCU e conselheiros dos Tribunais de Contas terão mandato único, de até dez anos, sem possibilidade de recondução. O mandato também termina aos 75 anos.
• TSE fica fora do mandato de 10 anos: mantém a atual lógica de rotatividade bienal.
• Idade mínima maior: para ingressar nas cortes superiores e órgãos de controle, o candidato deverá ter mais de 50 anos e menos de 70 anos na data da posse, escolha ou eleição. Hoje, em regra, a idade mínima é de 35 anos.
• Fim da aposentadoria como punição: a aposentadoria de magistrados e membros dos Tribunais de Contas passa a ter natureza exclusivamente previdenciária. A PEC proíbe que aposentadoria seja aplicada como sanção disciplinar pelo tribunal, pelo CNJ ou por autoridade administrativa.
• Regra de transição: ministros e conselheiros que já estão no cargo não serão atingidos. As novas regras de idade e mandato valem apenas para nomeações, escolhas ou eleições realizadas depois da promulgação da emenda.