A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de acabar com o recebimento de aposentadoria compulsória para juízes condenados por má conduta “faz valer o que está previsto na reforma da Previdência”, aprovada em 2019, segundo interlocutores do ministro. Há controvérsias, porque alguns alegam que, na verdade, a reforma é omissa em relação a esse ponto, o que daria ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a responsabilidade de definir o que fazer.
Não retroage
O temor entre desembargadores e juízes, no momento, é que o CNJ decida que a validade seja retroativa. A coluna ouviu especialistas que afirmam que, na esfera disciplinar — semelhante à penal —, nova regra ou nova interpretação não vale para prejudicar. O que significa que, mesmo com a aposentadoria compulsória suspensa, a medida valeria apenas a partir de agora.
Dobradinha
Se observarmos uma linha do tempo, as ações de Flávio Dino para a moralização do Judiciário acontecem em uma dobradinha com o presidente do STF, Edson Fachin. Na sessão de abertura do ano judiciário, em fevereiro, Fachin consolidou a ideia de um código de conduta para os ministros, e Dino determinou o corte de penduricalhos para servidores públicos. Nesta segunda-feira (16), Fachin deu uma aula magna em Brasília e afirmou que o comportamento dos juízes deve ser “irrepreensível”. Em ação alinhada, Dino determinou o fim do pagamento da aposentadoria compulsória.
Caso TJMG
A decisão ocorre em um momento de um “boom” de casos suspeitos de abuso, inclusive sexual, envolvendo magistrados. Em Minas Gerais, por exemplo, o juiz Magid Lauar, se após o afastamento for condenado pelos casos de abuso dos quais foi acusado, pode ser alcançado pela interpretação.
Banco Master
A ação de moralização também ocorre no momento em que o STF atravessa uma crise de credibilidade, principalmente após a citação de envolvimento de ministros no caso do Banco Master.
