O Governo do Estado demitiu, no dia 19 deste mês, Janaina Passos de Paula, que era Subsecretária de Vigilância em Saúde e aplicou suspensão de 60 dias à Janaina Fonseca Souza, que era Diretora de Vigilância em Agravos Transmissíveis da Secretaria Estadual da Saúde. As duas foram investigadas pela Controladoria-Geral do Estado após denúncias que deram origem à CPI dos Fura-filas da vacina na Assembleia Legislativa. Segundo a investigação conduzida pelo parlamento, a Secretaria priorizou a vacinação de servidores que, pelas regras nacionais de imunização, teriam que ser vacinados posteriormente.
Abaixo assinado
A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão da Saúde considera injustiça que as servidoras concursadas sejam punidas e está fazendo um abaixo assinado, aberto ao público em geral, pedindo ao governador Romeu Zema (Novo) e ao Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, que as punições sejam revistas.
“Entendemos que as penas propostas colidem com a realidade dos acontecimentos acima expostos. Carecem de conexão com os fatos apresentados e desconsideram o volume e a complexidade das decisões que diuturno e ininterruptamente precisaram ser tomadas pelas servidoras durante pandemia. A pena de suspensão aplicada é por demais severa. A pena de demissão, impensável, sem razão, descabida, devendo ser revista a proporcionalidade da punição cabal ora imposta”
“Receberam ordens”
Fontes da coluna afirmaram que é nítido que elas “receberam ordens” do chefe da pasta. O então secretário Carlos Eduardo Amaral e o adjunto Marcelo Cabral foram exonerados à época dos cargos em comissão, embora permaneçam com seus cargos de concurso. Um dos servidores que conversou com a coluna, sob condição de anonimato, disse que o clima é de indignação. “O antigo secretário e secretário adjunto, que realmente deram as ordens para elas, serão candidatos a deputado nas próximas eleições”, disse à fonte, se referindo as candidaturas de Marcelo Cabral à deputado estadual e Carlos Eduardo à deputado federal pelo Partido Novo.
Entre os principais questionamentos entre os servidores está o fato de Amaral ser servidor da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG) e Cabral ser concursado pela Advocacia Geral do estado e ambos permanecerem servidores, enquanto Janaina Passos foi demitida.
O ofício da entidade ao governador e ao controlador geral também descrevem o cenário de revolta.
“Como resultado, o que se tem hoje, no âmbito da SES e no SUS/MG, é um sentimento comum de injustiça e consternação. Servidores e servidoras, com longo percurso e experiência, estão receosos em ocupar cargos, cuja natureza, dependem de tomada de decisões com importante repercussão sanitária, orçamentária ou financeira. O apetite a riscos, que de forma ponderada deveria ser salutar também na gestão pública, o desejo do novo, a disponibilidade em ser propositivo estão sucumbindo e cedendo lugar ao medo e à apreensão. O resultado tem sido péssimo para as instituições. A desproporcionalidade da punição atinge a todos, à própria SES e o SUS/MG”.
As servidores punidas ainda podem recorrer da decisão.
Leia na Íntegra a resposta do Governo
As apurações desenvolvidas no âmbito do referido PAD tiveram o objetivo de verificar denúncias de irregularidades no processo de vacinação contra Covid-19 cometidas pelas citadas servidoras, à época lotadas na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
O processo concluiu que não foram observadas as determinações normativas que estabeleceram o modo pelo qual deveria ser priorizada a ordem de vacinação, tais quais o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNOV), os Informes Técnicos, a Lei 23.787/2021 e as Deliberações em âmbito do CIB, o que gerou inversão da ordem de vacinação, fazendo com que pessoas não prioritárias fossem vacinadas antes de prioritárias.
O processo se encontra com prazo em aberto para a apresentação de eventual pedido de reconsideração ou recurso hierárquico.