Minas Gerais foi um dos poucos estados a registrar crescimento no setor de laticínios em 2024, puxado pelo comércio varejista de frios, atacado de sorvetes e fabricação de derivados. A Região Metropolitana de BH e o Sul de Minas lideraram as novas aberturas, impulsionadas por logística eficiente e produtos premiados. Apesar disso, 7,6 mil empresas fecharam as portas, com destaque para micro e pequenas, que sofrem mais com margens apertadas e custos elevados.
Receita passa a exigir regime tributário para abertura de empresas; entenda
Desde 27 de julho, quem abre empresa no Brasil precisa escolher o regime tributário logo no início do processo. A decisão, que antes podia ser tomada até 30 dias após a inscrição no CNPJ, agora é obrigatória para emissão do documento. A Receita Federal implementou a mudança com o novo Módulo AT da Redesim, integrando dados entre órgãos públicos. Especialistas alertam que a medida exige maior preparo dos empreendedores e pode gerar insegurança para quem não conta com apoio contábil. Ao mesmo tempo, traz benefícios como maior organização e redução de distorções no pagamento de tributos.
STF barra novas ações de estados e municípios na Justiça estrangeira
O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu estados e municípios de abrir novas ações na Justiça estrangeira e determinou que decisões de outros países só terão efeito no Brasil após homologação do STJ. A medida atinge disputas ligadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que correm no Reino Unido e na Holanda. Apesar de não extinguir os processos já em andamento, a decisão restringe sua eficácia sem a validação nacional. Dino reforçou que leis e sentenças externas não podem se sobrepor à soberania brasileira. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo.
