O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda-feira (4) que o plenário do Senado pode votar a derrubada das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Colocar tornozeleira eletrônica não é apenas humilhar o senador Marcos do Val, é também uma tentativa de desmoralizar o Senado. Os senadores terão que reagir. Medidas como essa precisam passar pelo plenário, e acredito que haverá sabedoria para rejeitar mais esse abuso do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o senador.
Segundo defendeu o senador, assim que o STF enviar à presidência da Casa o ofício comunicando as restrições impostas a Do Val, qualquer parlamentar poderá apresentar um requerimento para que o plenário delibere sobre a manutenção ou rejeição das medidas cautelares.
No entanto, até o momento, Moraes não enviou a notificação ao Senado. Caso o ministro não envie, parlamentares da oposição articulam pedir uma questão de ordem para levar o caso ao plenário.
A estratégia da oposição tem como base um precedente de 2017, quando o Senado derrubou medidas impostas ao então senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Na época, a Primeira Turma do STF havia determinado o afastamento de Aécio do mandato e a aplicação de recolhimento noturno, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações da J&F.
O Senado, no entanto, decidiu derrubar as decisões do Supremo por 44 votos a 26.
Por João Rosa e Edilene Lopes
