Conduta de magistrado volta a por Judiciário na berlinda

Depois do rumoroso caso do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Nauef Láuar, que em primeiro momento absolveu réu de 35 anos acusado de estuprar menina de 12, ganha grande repercussão um novo processo disciplinar envolvendo outro magistrado do mesmo tribunal.

O juiz Milton Lívio Lemos Salles foi flagrado fumando e bebendo da garrafa durante uma sessão por videoconferência realizada na segunda-feira, 10 de agosto. O registro aconteceu durante uma sessão do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família.

O juiz foi afastado cautelarmente por decisão unânime do órgão especial do TJMG. A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), que havia encaminhado à Corregedoria do TJMG pedido de providências, manifestou-se favoravelmente à decisão do Órgão Especial. Agora o magistrado também responde à reclamação disciplinar administrativa instaurada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em vídeo gravado após a repercussão do caso, Milton Lívio Lemos Salles disse estar cansado, tomando café com a esposa no Rio de Janeiro. Ele recebeu, segundo o Portal da Transparência do TJMG, R$ 105.073,16 mil brutos em julho. O rendimento é assim descrito: R$ 13.212,08 referentes ao salário do cargo, R$ 39.753,21 relativos a vantagens pessoais, indenizações que somam R$ 13.913,62, além de R$ 24.280,63 em vantagens eventuais e R$ 13.913,62 em gratificações. O valor líquido recebido pelo magistrado foi de R$ 83.583,55. Ele integra o seleto grupo de 0,5% de brasileiros com rendimentos mensais acima de R$ 80 mil.

O Brasil está entre os países mais litigantes do mundo: o Poder Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação (estoque pendente). O Poder Judiciário é fundamental para o funcionamento de todas as democracias. O fato de ser um serviço essencial, exercido por uma categoria com grande poder de pressão sobre o sistema político, parece ter estimulado ao longo do tempo desvios e abusos cometidos por alguns poucos, que têm desgastado a imagem do Poder Judiciário como um todo.

Denúncias de supersalários estão no centro do noticiário, entre idas e vindas do Supremo Tribunal Federal, que tenta conter penduricalhos. Também ganham repercussão novos escândalos de importunação sexual, que ocorrem num contexto em que as punições começam a acontecer: em 6 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, pela primeira vez na história, um ministro, Marco Buzzi, por acusações de assédio e importunação sexual. Essa é a primeira vez que os ministros vão deliberar se um integrante do tribunal, caso punido, deverá ser aposentado compulsoriamente ou demitido. Ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que ele seja aposentado. Por determinação do CNJ, em 4 de agosto, foi dado fim à aposentadoria compulsória remunerada. A nova pena máxima é a demissão.

O juiz Milton Lívio Lemos Salles gravou novo vídeo após a repercussão do caso, fazendo acusações de corrupção contra o Tribunal de Justiça e outros magistrados. Procura assim expandir o conflito, tentando retirar de si o foco da atenção. Denúncias, desde que sustentadas em evidências, devem ser apuradas. O Judiciário parece começar a entenderque,e se não entregar os anéis, poderá ficar sem os dedos.