YouTube passa a exigir autorização judicial para vídeos com menores de idade
Descumprimento de medida na plataforma pode levar à desmonetização e exclusão de canais
O YouTube passou a exigir uma autorização legal para realização de gravações com crianças e adolescentes a partir de novembro. A mudança foi comunicada aos criadores de conteúdo do nicho no fim de outubro e está relacionada à entrada em vigor da Lei Felca, ou ECA Digital.
A plataforma já orientou os responsáveis por canais a acionarem a Vara da Infância e da Juventude para obter o documento, que pode ser enviado remotamente. O descumprimento da exigência pode levar a desmonetização e, em caso de reincidência, a perda do canal.
Enviada por uma notificação, a orientação determina que os responsáveis pelos canais devem regularizar a participação de menores nas gravações.
Lei Felca e alterações
O ECA Digital, ou Lei Felca, entrou em vigor em março. A legislação ganhou destaque após o youtuber Felca reunir denúncias contra o influenciador Hytalo Santos, acusado de explorar jovens em uma série de publicações.
Entre as mudanças estão:
- Fim da autodeclaração de idade;
- Proibição de monetização e impulsionamento de conteúdos que exponham ou erotizem crianças e adolescentes;
- Sanções e multas de até R$ 50 milhões para empresas que descumprirem as exigências.
Pablo Paixão é graduado em Jornalismo, pela UFMG, e em Cinema e Audiovisual, pelo Centro Universitário UNA BH. Tem experiência em diferentes áreas da comunicação e marketing. Com passagem pela TV UFMG, na Itatiaia atuou inicialmente nas editorias de Entretenimento, Cultura e Minas Gerais. Atualmente, colabora com as editorias Pop e Carnaval.