Anatel determina validação biométrica para linhas de celular no Brasil; saiba como vai funcionar

Os consumidores brasileiros terão que passar por um processo de validação biométrica para ativar novas linhas telefônicas ou manter seus chips de celular ativos. A exigência consta em uma nova norma editada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo central de reforçar a segurança no setor e dificultar a ação de criminosos que utilizam dados falsos ou de terceiros para a habilitação de telefones.

A iniciativa surge como resposta ao expressivo aumento de golpes aplicados por meio de mensagens e chamadas telefônicas, além da facilidade com que dados de CPF vazados vinham sendo utilizados ilicitamente para o cadastro de linhas pré e pós-pagas em todo o país.

O novo procedimento de verificação adotará padrões modernos de segurança digital. A validação exigirá:

• Reconhecimento facial com prova de vida: o sistema exigirá interações em tempo real (como piscar os olhos ou movimentar o rosto) para garantir que o usuário presente seja uma pessoa física real, evitando fraudes com fotos estáticas ou vídeos pré-gravados.
• Cruzamento de dados: as fotos coletadas serão comparadas com bases biométricas preexistentes, tanto de órgãos públicos quanto de fornecedores privados autorizados.

Para garantir a acessibilidade de toda a população, as operadoras de telefonia serão obrigadas a disponibilizar o serviço de validação em múltiplos canais:

• Lojas físicas e redes credenciadas;
• Aplicativos oficiais e sites das prestadoras.

A norma da Anatel também determina que as operadoras ofereçam procedimentos alternativos de verificação para usuários que enfrentem restrições técnicas, físicas ou operacionais que impeçam a validação biométrica convencional.

Cronograma e prazos de implementação

Para permitir a adaptação das prestadoras de serviços e dos usuários, o regulamento estabelece um cronograma de implementação gradual dividido em três etapas principais:

• Novas linhas pré-pagas: até 30 de setembro de 2027
• Novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações contratuais: até 31 de dezembro de 2027
• Recadastramento total da base de clientes antigos: até 31 de dezembro de 2028

O que acontece com quem não se recadastrar?

Os consumidores que já possuem linhas de celular ativas e ainda não passaram pela validação deverão realizar o recadastramento até o final de 2028.

A Anatel estabeleceu sanções rigorosas para as contas não regularizadas ao fim do prazo final:

• A partir de janeiro de 2029: as linhas que não tiverem o cadastro biométrico validado serão suspensas temporariamente.
• Após o período de suspensão: caso o titular não regularize a situação, a linha será cancelada definitivamente, resultando na perda do número de telefone.

A orientação do órgão regulador é que os clientes fiquem atentos aos comunicados oficiais emitidos pelas suas respectivas operadoras ao longo do período de transição para evitar o bloqueio dos serviços.