Redes sociais deverão retirar nudes vazadas do ar em até duas horas

Em decreto assinado nesta quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou regras para as plataformas digitais com objetivo de ampliar a proteção às mulheres. Entre as medidas implementadas está a criação de mecanismos para acompanhamento do dever das plataformas digitais de prevenir e agir com celeridade para conter situações de violência contra mulheres.

Com isso, as redes sociais passarão a ser obrigadas a retirar do ar conteúdos íntimos divulgados sem consentimento das vítimas em até duas horas após a notificação. De acordo com a norma, as plataformas digitais deverão manter um canal específico, permanente e de fácil acesso para as denúncias. A ferramenta deverá informar ainda sobre o serviço Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, de maneira clara e acessível.

“O decreto de proteção das mulheres no ambiente digital cria mecanismos de acompanhamento do dever das plataformas digitais de prevenir e agir com celeridade para conter situações de violência contra mulheres em seus serviços”, diz trecho da nota do Palácio do Planalto.

Segundo o governo, as empresas deverão atuar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas e reduzir eventuais danos causados às vítimas. Isso, principalmente, em situações de exposição de imagem de nudez não consentida, ainda que criada por IA, de nudez de meninas e mulheres, ameaça, perseguição e assédio coordenado.

O decreto também proíbe o uso de inteligência artificial para produção de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres, o que passa a integrar o escopo das medidas preventivas exigidas das plataformas. O objetivo é enfrentar o crescimento de deepfakes sexuais, que tiveram a criação tornada crime pelo Congresso Nacional.

Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio

Os atos foram assinados durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. Na ocasião, um conjunto de Projetos de Lei e decretos voltados à ampliação da proteção das mulheres, ao fortalecimento dos mecanismos de responsabilização de agressores e ao reforço da segurança digital no Brasil foram assinados.

De acordo com o governo, as medidas fortalecem a resposta do Estado à violência contra as mulheres tanto no ambiente físico quanto no digital.

Entre as novas medidas estão projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores; ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima; endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão; e reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.

Foram assinados, ainda, dois decretos voltados à proteção de direitos no ambiente digital: um para ampliar a proteção de mulheres na internet e detalhar deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres online; e outro para atualizar a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da Constituição Federal.

“As medidas reforçam o princípio de que direitos garantidos pela Constituição e pelas leis brasileiras também precisam valer na internet. O objetivo é assegurar maior proteção para mulheres, consumidores e famílias brasileiras diante do crescimento de fraudes, golpes, violência digital e circulação de conteúdos criminosos”, afirmou.