AGU cobra Google para remover canais do YouTube que divulgam apostas ilegais
Governo afirma que perfis incentivam jogos proibidos e ensinam usuários a acessar plataformas irregulares no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google Brasil para exigir a retirada de perfis no YouTube que promovem apostas ilegais e divulgam conteúdos relacionados à criação de plataformas clandestinas de cassino online.
Segundo um comunicado divulgado pela AGU, os canais identificados também incentivam jogos proibidos no país, como o jogo do bicho, além de orientar usuários sobre formas de acessar serviços que funcionam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira.
No documento enviado à empresa de tecnologia, o órgão argumenta que esse tipo de conteúdo viola tanto as normas do próprio YouTube quanto a legislação que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A notificação também destaca que a permanência desses perfis pode contribuir para a prática de atividades ilícitas e aumentar os riscos para consumidores.
A AGU solicita que o Google adote providências para remover os canais apontados e impedir a continuidade da divulgação de conteúdos que promovam operadores ilegais de apostas. A medida faz parte das ações do governo federal para reforçar a fiscalização do setor e combater a atuação de plataformas que funcionam sem autorização.
De acordo com o órgão, a iniciativa busca garantir o cumprimento das decisões judiciais e fortalecer a aplicação das regras que disciplinam o mercado de apostas no país. Caso não haja manifestação da empresa dentro do prazo estabelecido, novas medidas judiciais poderão ser adotadas para assegurar o cumprimento da legislação.
Jornalista graduado com ênfase em multimídia pelo Centro Universitário Una. Com mais de 10 anos de experiência em jornalismo digital, é repórter do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes, foi responsável pelo site da Revista Encontro, e redator nas agências de comunicação Duo, FBK, Gira e Viver.