Embora sejam vendidos livremente em sites de e-commerce, dispositivos sem certificado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não têm autorização para reproduzir conteúdos pagos. Esses equipamentos recebem o sinal de um servidor central, que distribui o material de canais por assinatura de forma ilegal.
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Ao comprar uma TV Box, é importante verificar se ela é autorizada pela entidade. Dispositivos legais têm o selo da Anatel e estão relacionados na plataforma Mosaico. Lá, basta preencher o campo “número da homologação/certificado”. Se o produto não for homologado, o sistema não terá informações sobre ele.
As caixas clandestinas custam, em média, R$ 400. Depois que são instaladas, permitem que o usuário assista a canais pagos gratuitamente, mesmo que não tenha assinatura do serviço. Além do acesso ilegal ao material, esses equipamentos podem conter malwares que permitem acesso a dados da rede a que estão conectados.
Segundo a agência, cinco irregularidades estão relacionadas a esses aparelhos: uso de equipamento não homologado, serviço clandestino de telecomunicações (fornece serviço de transmissão de conteúdo sem autorização), uso indevido de serviço de TV pré-paga, lesão à ordem econômica e à concorrência e risco à segurança cibernética.
IPTV não é ilegal
A transmissão de TV por protocolo de internet (IPTV) não é ilegal. Trata-se de uma tecnologia que oferece acesso a canais da TV por assinatura pela internet a partir da assinatura do serviço. A ilegalidade ocorre quando o consumidor tem acesso ao conteúdo sem pagar por ele, no chamado “gatonet”.
Existem opções de TV Box para quem quer transformar TVs tradicionais em SmartTVs sem o risco de ter o dispositivo desligado. Marcas como Xiaomi, Amazon, Roku, Aquário, Inova e Intelbras, por exemplo, permitem assistir a filmes e séries por streaming a partir de aplicativos como Globoplay, Netflix, YouTube e Amazon Prime Video.
Quem, por outro lado, opta por equipamento ilegal pode ser multado — os valores das penalidades variam de R$ 150 e R$ 30 milhões. Há, ainda, a possibilidade de condenação à prisão, a depender de como o juiz do caso avalia a ocorrência — em especial quem vende esse tipo de produto.
