A Polícia Civil cumpriu, nesta sexta-feira (22), um mandado de busca e apreensão em na casa de um homem de 42 anos, que é professor de educação física da rede de educação infantil pública de Lagoa Santa, na Grande BH.
O homem é investigado pelos crimes de abuso sexual e armazenamento de pornografia infantil. Os policiais estiveram na residência, que fica dentro de um condomínio fechado, em Lagoa Santa.
No cumprimento da decisão judicial, os investigadores apreenderam celulares, notebooks, pendrives, cartões de memória e um HD externo.
O material contido nos aparelhos deve passar por perícia, e a investigação do caso continua.
Em nota, a Prefeitura de Lagoa Santa afirmou que “imediatamente afastou a parte acusada, instaurando sindicância junto à Corregedoria.”
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Lagoa Santa, há cerca de um mês, tomou conhecimento de uma possível ocorrência de violação aos Direitos da Criança e do Adolescente, na Escola Municipal Antônio de Castro Figueiredo. Seguindo os trâmites legais e internos, o poder Executivo imediatamente afastou a parte acusada, instaurando sindicância junto à Corregedoria, bem como estabelecendo, cronologicamente, as precisas medidas que cabem ao poder Executivo:
- Acompanhamento da Chefia de Departamento de Atenção Psicossocial (órgão criado pela atual gestão da Prefeitura, para atendimento a alunos e servidores do quadro da educação municipal), junto à família, incluindo aos finais de semana;
- Visitas oficiais da Secretaria de Educação e da família em diferentes escolas municipais aptas a receber a transferência solicitada pelos responsáveis;
- Monitoramento ativo e constante do Conselho Tutelar;
- A disponibilização de uma equipe formada por psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais, respeitando a devida observância às necessidades apontadas.
Como o caso corre em sigilo e no intuito de não expor a família e a potencial vítima, tomamos todo o cuidado para que o atendimento integral ocorresse de forma responsável e protegida.
A gestão 2025-2028 reforça que:
No dia 26 de junho de 2025, o Prefeito do Município de Lagoa Santa, no uso das atribuições que lhe confere o poder Executivo, publicou o decreto de Nº 5.648/2025, de autoria da Secretaria de Bem-Estar Social, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde impõe que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, cujo foco é desenvolver atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais contendo as certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores e estarão sujeitos à fiscalização municipal, este decreto afirma o compromisso dessa gestão com o cuidado e a prevenção de qualquer tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes.
Por fim, cumpre-se destacar a importância da celeridade em andamento, por meio de rigorosa sindicância, envolvendo as áreas relatadas e com tramitação em caráter de sigilo, o que une o impreterível repúdio da Prefeitura de Lagoa Santa à violação aos Direitos da Criança e do Adolescente, tal qual a obrigatoriedade legal do respeito à presunção de inocência pertencente a quaisquer cidadãos brasileiros.
A sindicância encontra-se em fase adiantada de cumprimento à devida apuração administrativa e a gestão 2025-2028 enfatiza que, havendo desvios de conduta, crimes ou desobediência aos preceitos legítimos do corpo diretivo e do corpo docente de qualquer unidade da Rede Municipal de Educação, as partes envolvidas serão, de pronto, afastadas e responderão administrativa e criminalmente a fatos pautados por indícios em consonância com o Direito brasileiro e a boa prática da gestão pública.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, com total apoio da Prefeitura, que se mantém à disposição para esclarecimentos à sociedade.
