A Justiça determinou que a Prefeitura de Contagem, na região metropolitana de BH, matricule todas as crianças de até três anos que estão na lista de espera por vagas em creches da rede municipal. A decisão, que ocorreu a partir do pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), dá um prazo de 60 dias para que a situação seja resolvida.
De acordo com a decisão, as crianças devem ser atendidas preferencialmente em unidades próximas de casa e de acordo com a faixa etária. Caso não haja vagas disponíveis nas creches públicas, o município terá que arcar com os custos de instituições particulares, comunitárias ou filantrópicas. A medida também exige que as salas tenham um número adequado de crianças.
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O MP identificou 549 nomes na lista de espera da Secretaria Municipal de Educação. Atualmente, 24% das crianças de até três anos são atendidas nas creches municipais, percentual abaixo da meta nacional de 50% prevista até 2024, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE). A rede pública oferece 2,7 mil vagas, enquanto a privada dispõe de 3,8 mil.
Para a Promotoria de Justiça da Educação de Contagem, responsável pela ação, a situação compromete o desenvolvimento das crianças e provoca uma série de ações judiciais individuais por parte das famílias.
A Ação Civil Pública faz parte do projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, que tem como foco ampliar o acesso à educação infantil. Se a prefeitura descumprir a decisão, poderá pagar multa de R$ 100 por dia para cada criança que continuar sem atendimento.
Procurada pela Itatiaia, a Secretaria Municipal de Educação de Contagem se posicionou por meio de nota e afirmou que ainda não foi oficialmente notificada. Abaixo, confira o comunicado na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação de Contagem informa que, até o presente momento, não foi formalmente intimada da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que trata da oferta de vagas em creches para crianças de até 3 anos inscritas na lista de espera da rede municipal. Tão logo seja oficialmente notificada, a secretaria, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, fará a análise jurídica da decisão para a adoção das medidas cabíveis, dentro dos parâmetros legais e administrativos.
A administração municipal reafirma o compromisso com a ampliação da oferta de vagas na educação infantil no município. Ressalta que, em 2025, a rede municipal de educação atende 2.975 crianças até 3 anos, o que representa mais de 65% da demanda mapeada pelo cadastramento escolar, acima do objetivo de 50% do Plano Municipal de Educação. Desde 2021, foram construídos seis Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), mais de dez unidades foram reformadas ou ampliadas, e aumentou de 23 para 25 o número de creches conveniadas”.
