Suspenso desde junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso proposto pelo Estado de Minas e pela Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) para a retomada do processo seletivo para professores do ensino superior. Conforme as decisões, o edital do concurso que para docentes da UEMG tinha irregulares na reserva de vagas para pessoas com deficiência.
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A negativa foi divulgada nesta segunda-feira (11) pelo Ministério Publico do Estado. A suspensão foi pedida pelo órgão por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).
Conforme as decisões, o efeito suspensivo dos concursos deve ser mantido até que os editais sejam retificados com o objetivo de reservar 10% do total de vagas a pessoas com deficiência. Antes de ser suspenso, o processo seletivo previa vagas para as seguintes áreas:
- Teoria do Direito
- Direito Civil
- Direito Processual Penal
- Direito Penal
- Direito do Trabalho
- Processual do Trabalho e Previdenciário
- Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil
- Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional
Os cargos têm cagas horárias de 40 horas semanais e a remuneração varia entre R$ 5.102,36 a R$ 7.488,46.
