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Criação de porcos em BH é proibida por lei, diz delegado; saiba como denunciar

Moradores de bairros de BH como o Casa Branca, na região Leste, estão sendo incomodados por porcos que andam livremente nas ruas

Cerca de 40 porcos andam livremente pelas ruas do bairro Casa Branca, na região Leste de Belo Horizonte, o que tem incomodado moradores. E com razão, uma vez que a criação desses animais em Belo Horizonte é proibida por lei.

Ao Itatiaia Agora, o delegado Pedro Ribeiro, titular da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Fauna, afirmou que uma lei de BH proíbe a criação desses animais. A denúncia da presença desses animais nas ruas fica a cargo da Prefeitura de Belo Horizonte, então é preciso ligar no telefone 156. Em casos de maus-tratos, a ligação pode ser feita no 181, para a PCMG.

Quando a Polícia Civil atende essas demandas, a primeira coisa a ser averiguada no local é se o animal tem dono e se ele está em boas condições, conforme explicou o delegado. “Não pode ter porco, mas se tiver, ele tem que estar dentro de condições mínimas de cuidado”, explicou.

No caso dos porcos encontrados no bairro Casa Branca, os moradores da região afirmam que eles têm dono. A PBH, no entanto, afirma que, quando é acionada, ao chegar no local, não encontra os animais.

Para cães e gatos, a pena por maus-tratos pode ser de dois a cinco anos de prisão. Já para os outros animais, a pena é menor, de três meses a um ano. Mutilação, abandono, falta de alimentação, proteção e higiene podem ser considerados maus-tratos.

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Porcos no Casa Branca

O bairro Casa Branca, em Belo Horizonte, enfrenta um problema inusitado: uma invasão de porcos que tem causado transtornos aos moradores. A situação, que já dura algum tempo, tem gerado preocupações quanto à limpeza urbana, segurança e saúde pública.

Segundo relatos dos residentes, cerca de 40 porcos circulam livremente pelas ruas do bairro, revirando lixo e causando sujeira. Os animais chegam a tentar entrar nas casas e atrapalhar o trânsito, gerando medo e desconforto entre a população local.

Riscos à saúde e segurança

Flávia, uma moradora entrevistada, expressou sua preocupação: ‘Não é só uma questão de incômodo, pode ser um porco que está sendo vendido, é questão de saúde pública também’. Ela destacou que os animais se alimentam de carniça encontrada em uma mata próxima, o que pode representar riscos adicionais.

Os moradores relatam que os porcos têm horários específicos para circular, coincidindo com os dias de coleta de lixo - terças, quintas e sábados. Isso sugere que os animais estão sendo deliberadamente soltos para se alimentarem do lixo disposto nas ruas.


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Jornalista formada pela PUC Minas. Mineira, apaixonada por esportes, música e entretenimento. Antes da Itatiaia, passou pelo portal R7, da Record.
Jornalista formado pela UFMG, com passagens pela Rádio UFMG Educativa, R7/Record e Portal Inset/Banco Inter. Colecionador de discos de vinil, apaixonado por livros e muito curioso.
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