O pai, de 45 anos, que atropelou as irmãs gêmeas, de um ano e oito meses, na garagem de casa em Montes Claros, no Norte de Minas, pode não ser preso. Isso porque, segundo o advogado criminalista Luan Veloso, o juiz que julgará o caso pode conceder o “perdão Judicial’’. Na noite dessa quinta-feira (25), uma das meninas morreu no hospital. Pensando nisso, a Itatiaia conversou com o especialista para explicar quando e como essa medida é aplicada.
O que aconteceu
Na tarde de quarta-feira (24), duas bebês gêmeas, de um ano e oito meses, foram atingidas no local onde elas estavam brincando. O homem não teria visto que as filhas estavam na garagem.
Segundo o boletim de ocorrência, ao perceber que atropelou as filhas, o pai socorreu a que estava em mais gravidade até a base do Samu, que fica perto da casa da família. Ainda segundo a Polícia Militar (PM), ficou constatado que o condutor e o veículo estão com a documentação regular, que o homem não apresentava sinais de embriaguez ou de ter usado qualquer substância entorpecente.
A perícia da Polícia Civil foi acionada e um inquérito foi aberto. Conforme o especialista, a investigação é feita pela PC, que deve reunir elementos de informação para elucidar o fato, principalmente por exames periciais, oitiva de testemunhas e análise de câmeras de segurança caso disponíveis.
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Depois disso, caso a investigação conclua que ele agiu de forma imprudente, negligente ou imperito, ele pode ser denunciado por homicídio culposo (quando praticado sem a intenção). “Quando o crime é praticado na direção de veículo automotor, a pena é de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”, informou.
O que é o Perdão Judicial?
A dor de perder um filho é imensurável e, por isso, esse pai pode não ser preso pelo acidente. “O perdão judicial é uma prerrogativa do juiz e um direito do réu, prevista no artigo 121, em seu § 5° do Código Penal, que dispõe que ‘na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária’”, disse.
Ou seja, o sofrimento do agente que pratica o ato já é punição suficiente pelo crime cometido. “Para a concessão de perdão judicial, é necessário haver uma prévia relação de intimidade entre os envolvidos (vínculo afetivo)”, destacou.
A aplicabilidade do perdão judicial é feita pelo juiz a partir da prova produzida no processo, principalmente, com a comprovação de sequelas psicológicas no réu.
Outro caso
Em 1991, a atriz Christiane Torloni passou pela tragédia de matar seu filho de 12 anos ao dar ré em seu veículo na garagem de casa. Ela recebeu o perdão judicial.
