Moradores de Belo Horizonte que adotarem jardim de chuva nas calçadas das casas terão 10% de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (16).
Jardins de chuva são espaços instalados nas ruas com o propósito de absorver parte da água das chuvas, reduzindo o volume escoado por elas. Desta forma, auxiliam no controle das inundações, reduzindo os alagamentos que causam tantos danos à cidade. De acordo com a prefeitura, quando implantados em um grande número num determinado bairro, os jardins de chuva podem reduzir significativamente o volume de água.
“Cada imóvel poderá adotar um jardim de chuva, fazendo jus à concessão de desconto de até 10% do valor anual do IPTU, limitado a R$2 mil”, informou o documento.
Fica de responsabilidade do morador ações de manutenção, limpeza, poda, entre outros. Veja o que diz o decreto
- limpeza, por meio de varrição regular da via e retirada de objetos que possam obstruir parcial ou integralmente as entradas e saídas de água;
- rega, na regularidade estabelecida no manual técnico
- poda, com a manutenção do crescimento das plantas dentro do perímetro do jardim e na altura máxima de 1,2m
- controle de pragas, inclusive de ervas daninhas, de acordo com o projeto de plantio;
- reposição de mudas, em caso de doença ou debilidade das espécimes plantadas;
- adubação e recomposição do substrato.
Quem tiver interessado receberá um manual técnico, contendo a descrição e a periodicidade dos cuidados.
O cumprimento será atestado por meio de vistorias realizadas pela Coordenadoria de Atendimento Regional (Care) responsável pelo logradouro em que o jardim de chuva estiver implantado.
“Se na vistoria for constatado descumprimento das obrigações estabelecidas no termo de adesão, a Care comunicará à SMPU, que notificará o responsável pelo imóvel adotante para sanar as pendências em até 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do termo de adesão”, informou.
