No início do ano, uma das grandes prioridades de pais e responsáveis de crianças e adolescentes é a compra do material escolar. A menos de duas semanas para o início do ano letivo, é importantes que essas pessoas estejam ao que pode e ao o que não pode ser exigido pelas instituições de ensino nas listas de materiais.
De acordo com a Lei nº 16.669, de Minas Gerais, as escolas não podem exigir materiais escolares de marcas específicas. “Fica vedada a indicação, sob qualquer pretexto, pelo estabelecimento de ensino, de fornecedor ou marca dos itens que compõem a lista de material didático-escolar”, estabelece a norma.
No entanto, a legislação permite que as instituições exijam livros didáticos e apostilas de editoras e autores específicos.
Eu preciso comprar todo o material escolar antes das aulas começarem?
Outra garantia dada pela legislação aos responsáveis é que a compra do material escolar pode ser feita integralmente no início das aulas ou gradativamente durante o semestre letivo, segundo o cronograma semestral básico. Ou seja, se no calendário escolar prever que a instituição somente irá utilizar um livro no mês de maio, os pais tem até o dia especificado no cronograma para fazer a aquisição do material.
Em entrevista à Itatiaia, Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, explicou que houve uma grande redução nos números das denúncias feitas ao órgão referente a pedidos abusivos em listas de materiais escolares."Não temos recebido muitas denúncias nesse ano, e quando elas acontecem, normalmente, é devido a pedidos de materiais de uso coletivo. Essa redução se deve aumento de informações que chegam ao consumidor e aos processos que já foram abertos contra escolas que realizavam a prática abusiva”, explica.
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