O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 em Belo Horizonte já pode ser consultado no site da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O valor do imposto terá reajuste utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e ficará 4,72% mais caro em relação a 2022.
Saiba mais sobre o processo de pagamento
Como obter a guia de pagamento?
As guias do IPTU/2024 são enviadas pelos Correios e também podem ser acessadas on-line em www.pbh.gov.br/iptu ou pelo aplicativo PBH (disponível em IOS e Android). Também podem ser obtidas em agências dos Correios, mediante taxa de administração.
Como parcelar o IPTU?
A primeira guia é enviada em janeiro, com vencimento em 31/01/2024, oferecendo desconto de 6% para pagamento à vista. Parcelamentos em até 11 vezes têm vencimento todo dia 15, a partir de fevereiro, com guias disponíveis on-line ou nas agências dos Correios.
Como funcionará o atendimento?
Pedidos de revisão devem ser feitos on-line em www.pbh.gov.br/iptu. Atendimento presencial no BH Resolve requer agendamento prévio e é restrito a situações específicas:
- Titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição;
- O titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;
- Inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação;
- O titular ou o procurador que declarar não dispor de condições, ou de meios para submeter a reclamação pela via digital.
O contribuinte sem agendamento será atendido no BH Resolve?
Não, o atendimento é exclusivo para quem realiza agendamento prévio em agendamentoeletronico.pbh.gov.br.
Como pedir revisão do IPTU?
Com a guia do IPTU/2024 em mãos, acesse www.pbh.gov.br/iptu para realizar a revisão. Poucas revisões são esperadas, dado o reajuste apenas pela inflação.
O titular do imóvel pode pedir revisão mesmo que não esteja em seu nome?
Sim, pela internet é possível informar o índice cadastral nas guias para solicitar a revisão normalmente.
O inquilino pode solicitar revisão?
Sim, pela internet é possível, enquanto no BH Resolve (com agendamento) é necessário anexar o contrato de aluguel do imóvel.
Quais são as alíquotas do IPTU?
Calculado pelas alíquotas na Tabela III da Lei nº 5.641/1989, aplicadas ao valor venal do imóvel.
Encargos por atraso no pagamento do IPTU 2024?
Multa de 1% a 5%, variando conforme a data de quitação. Valores em atraso têm acréscimos pela taxa Selic, conforme a Lei 11.315/2021.
Com informações da Prefeitura de Belo Horizonte
