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Shoppings podem ‘obrigar’ cliente a baixar app para pagar estacionamento? Entenda

Especialista afirma que descontos oferecidos induzem consumidores a baixarem o aplicativo; prática pode ser considerada abusiva

A estratégia de “fluxo livre” começou a ser implementada nessa terça-feira

A Multiplan, empresa que administra o BH Shopping, DiamondMall, Pátio Savassi e outros 17 shoppings pelo Brasil, anunciou que interrompeu o serviço de pagamento automático por tags, como Sem Parar e Connect Car, em seus estacionamentos. Agora, os clientes devem realizar o pagamento através de um aplicativo da própria Multiplan ou em totens espalhados pelos shoppings. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a prática deve ser fiscalizada e pode conter irregularidades.

No perfil do BH Shopping no Instagram, consumidores reclamam que terão que baixar um novo aplicativo e revelam uma preocupação com os dados fornecidos. “Estão obrigando as pessoas a ter outro app. Eu ainda prefiro as tags e isso deveria ser opcional”, escreveu uma cliente. “Eu tenho que informar dados do cartão? Qual segurança terei fornecendo essas informações?”, questionou outra consumidora.

Em nota enviada à Itatiaia, a Multiplan afirma que não é obrigatório o download do app e que o serviço é uma opção para agilizar o pagamento (confira abaixo).

Pagamento será feito por app ou totens de autoatendimento

Segundo a empresa, as cancelas dos estacionamentos serão retiradas de suas unidades em Belo Horizonte. A estratégia de “fluxo livre” começou a ser implementada nessa terça-feira (17), no BH Shopping. A tecnologia chegará ao DiamondMall no dia 24 de outubro e no Pátio Savassi em 31 de outubro.

De acordo com a empresa, haverá três formas de pagar o estacionamento:

  • Pelo sistema Acesso Multi, cadastrando o cartão de crédito e a placa no aplicativo Multi;

  • Digitando a placa no app ou no totem de autoatendimento;

  • Ou retirando o ticket no shopping e fazendo o pagamento pelo aplicativo Multi ou totem de autoatendimento.

A empresa também anunciou que quem usar o Acesso Multi, cadastrando o cartão de crédito e a placa no aplicativo da Multiplan, vai ganhar 20% em todos os estacionamentos, a partir da próxima visita.

Oferta de desconto para quem baixar app pode se considerada prática abusiva

De acordo com Ana Carolina Caram, advogada especialista em direito do consumidor, a prática pode ser considerada abusiva. “O fato de a Multiplan ter oferecido desconto para os consumidores baixarem seu aplicativo pode ser considerada uma prática abusiva e ilegal, vedada tanto pela Lei Geral de Proteção de Dados, quanto pelo Código de Defesa do Consumidor”, explica.

A especialista comenta que empresas que fizeram práticas parecidas já foram multadas. “A forma que a empresa vai tratar os dados do consumidor deve ser extremamente fiscalizada. Se os dados não forem tratados com todo cuidado e proteção e se os consumidores não souberem exatamente o porquê que estão fornecendo seu CPF para poder adquirir aquele desconto, ao invés de um desconto, essa seria uma prática de comprar os dados dos clientes sem que eles tenham pleno conhecimento disso”, esclareceu a advogada.

Totens devem aceitar dinheiro em espécie

Caram aponta que apesar de a Multiplan ter digitalizado os meios de pagamentos dos estacionamentos dos shoppings que administra, os clientes devem conseguir pagar pelo serviço com dinheiro em espécie. “Essas máquinas só não podem deixar de receber dinheiro em espécie do consumidor. Isso é uma legislação. Todos os canais de atendimento devem aceitar o pagamento em dinheiro, moeda, além de outros meios como o cartão de crédito.

A especialista alerta para que pessoas que não consigam utilizar o aplicativo ou s totens, procurem a administração dos shoppings. “Obviamente os consumidores mais vulneráveis, como os idosos, devem buscar outros meios de pagamento com a junta administradora do shopping. O estabelecimento comercial tem que ter outras alternativas para o cliente realizar o pagamento. O que não pode é o consumidor ser impedido de retirar o seu automóvel daquele estabelecimento”, diz Caram.

Clientes devem ficar atentos com a segurança dos dados fornecidos

Sempre que uma pessoa baixar um aplicativo, ela deve se atentar à política de segurança desses dados. “O consumidor deve ficar sempre atento nos dados pessoais que ele fornece. A gente fala que os dados pessoais são o novo petróleo. Através deles, o fornecedor consegue tratar esses dados e aumentar os lucros, com vendas e publicidades direcionadas. Isso é feito por meio dessas informações”, afirma a advogada.

Ceram comenta que no caso da Multiplan, ao baixar o aplicativo para fazer o pagamento do estacionamento, “a empresa deve informar toda a política de privacidade e proteção dos dados do consumidor. Ela ainda deve deixar claro o que será feito com aquelas informações”.

Nota da Multiplan

Confira a resposta enviada pela Multiplan.

“A Multiplan esclarece que o download do aplicativo Multi não é obrigatório para a entrada em seus shoppings.

O Acesso Multi free flow é um novo serviço, criado para melhorar a experiência do cliente, tornando o acesso aos empreendimentos mais ágil e fácil.

No entanto, reiteramos que outras opções de pagamento estão mantidas, sendo elas:

- Retirar o ticket na entrada do estacionamento e efetuar o pagamento nos totens de autoatendimento;

- Digitar a placa do veículo nos totens, ou no aplicativo Multi, e realizar o pagamento avulso;

- Fazer o download do aplicativo Multi, cadastrar o cartão de crédito e a placa no Acesso Multi. Nesta opção, os clientes têm 20% de desconto na tarifa, a partir da próxima visita, e as cobranças passam a acontecer de forma automática.

Nos shoppings, é possível fazer pagamento em dinheiro, cartões de crédito/débito e PIX.

A Multiplan reafirma o seu compromisso em proporcionar ambientes cada vez mais modernos aos seus consumidores, oferecendo, sempre, o que há de melhor em inovação tecnológica, comércio, entretenimento, gastronomia, bem-estar, cultura e arte. A companhia atua em conformidade com toda a legislação aplicável às suas atividades, especialmente no que se refere às Leis Geral de Proteção de Dados e de Defesa do Consumidor”.

Fernanda Rodrigues é repórter da Itatiaia. Graduada em Jornalismo e Relações Internacionais, cobre principalmente Brasil e Mundo.