123milhas: Justiça nega pedido e mantém recuperação judicial suspensa

A Justiça negou um pedido da 123milhas para dispensar a constatação prévia nas contas e documentos apresentados pela empresa, e também a retomada da recuperação judicial, suspensa desde o fim de setembro após um pedido feito pelo Banco do Brasil, o principal credor da agência.

De acordo com um documento que a Itatiaia teve acesso, a empresa havia pedido a derrubada da decisão obtida pelo Banco do Brasil por entender que os documentos apresentados no pedido de recuperação judicial eram suficientes e, por isso, a empresa não precisaria passar por uma perícia.

“Não havendo mínimo indício de que a documentação apresentada na origem estaria irregular ou incompleta [...], inexistem quaisquer razões, fáticas ou legais, para que a constatação prévia seja mantida nos termos da r. decisão agravada”, argumenta a empresa. Os advogados afirmam ainda que a realização dessa perícia representaria mais um gasto para a agência e, consequentemente, para todos os seus credores. Por fim, a empresa ainda alega que a suspensão da recuperação judicial traz “risco de dano irreparável às agravadas (123milhas), bem como seus empregados diretos, indiretos e todos os seus credores.”

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Na decisão, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho negou o pedido da empresa, afirmando que “uma fria análise documental não permite a aferição da realidade da atividade”, além de alegar que é dever garantir aos credores uma “plena transparência sobre a empresa”. Por fim, o desembargador ressaltou que a constatação prévia está prevista na lei de recuperação judicial, informação que a Itatiaia já trouxe anteriormente.

Recuperação judicial da 123milhas é suspensa

A Justiça de Minas Gerais suspendeu provisoriamente o pedido de recuperação judicial da 123milhas no dia 19 de setembro, após um recurso apresentado pelo Banco do Brasil, que é o maior credor da empresa. O banco argumentou que os documentos apresentados pela agência de viagens não observaram prescrições legais.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu provisoriamente o pedido de recuperação judicial até que a 123milhas passe por constatação prévia, processo em que o funcionamento e os documentos da empresa são avaliados. As cobranças de credores seguem suspensas, já que o período de blindagem foi mantido na decisão.

No recurso, o Banco do Brasil também pedia a destituição dos administradores judiciais, ou seja, os dois escritórios de advocacia responsáveis pelo processo de recuperação judicial da 123milhas. O pedido foi negado neste momento e, segundo o magistrado, só deve ser avaliado após o resultado da constatação prévia. O Ministério Público mineiro já havia questionado a escolha de um dos advogados, que teria atuado anteriormente como assessor de um advogado da agência de viagens. O pagamento dos dois escritórios foi temporariamente suspenso pela Justiça.

Crise na 123milhas

A agência de viagens 123milhas surpreendeu milhares de clientes no dia 18 de agosto, após anunciar o cancelamento de pacotes de viagens promocionais, que atraíam muitas pessoas pelo preço baixo. A decisão revoltou clientes e fez a empresa pular rapidamente para o 1º lugar no ranking de empresas mais “denunciadas” do portal ReclameAQUI.

No dia 29 de agosto, a 123milhas um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No pedido, a empresa afirma que enfrenta a “pior crise financeira de sua história” e alega que “fatores internos e externos impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. O pedido foi aceito pela Justiça no dia 31 de agosto. Confira os detalhes do pedido.

Advogados ouvidos pela Itatiaia afirmam que a empresa não pode oferecer apenas vouchers como forma de reembolso para os clientes e explicam que os consumidores têm o direito ao ressarcimento em dinheiro. Veja quais são os seus direitos.