Equacionar o direito de ir e vir com o interesse dos bares e restaurantes do Santa Tereza tem causado polêmica entre moradores e comerciantes do bairro, um dos principais da região de Leste de Belo Horizonte e conhecido pela boemia. De um lado, residentes dizem que a ocupação de calçadas e de parte das ruas atrapalha o trânsito e o deslocamento de pedestres. Do outro, donos de estabelecimento afirmam que colocar mesas e cadeiras nos espaços públicos faz parte da história do bairro e é fundamental para a sobrevivência do negócio, já que muitos não têm espaço interno. No centro da discussão está a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), responsável por autorizar e fiscalizar a questão.
Segundo a administração municipal, o Código de Posturas da cidade permite a colocação de mesas e cadeiras no passeio. Contudo, é preciso de um alvará. A fiscalização é realizada com vistorias para verificar se a licença está compatível com as regras e, caso haja constatação de irregularidades, os fiscais emitem notificações e multas. Conforme o Executivo municipal, o Santa Tereza integra a lista de bairros com grande parte das autuações na cidade. Também estão na lista São Geraldo, Floresta, Pompéia e Sagrada Família, entre outros.
Membro do Movimento Unidos por Respeito, parceiro da Associação Comunitária do bairro Santa Tereza, o empresário José Pedro, 60 anos, diz que a capital está largada à sua própria sorte. “A desculpa da pandemia, de que muita gente ficou com o bar fechado, já não serve mais. A prefeitura simplesmente fechou os olhos e liberou uma série de alvarás para uma série de bares, inclusive, bares irregulares e sem autorização, para que eles pudessem expandir os seus negócios para os passeios e também para parte da rua usando aqueles parklets”, disse.
Em 2015, o bairro ganhou a primeira ‘minipraça’ (parklets) pública construída em vagas de carros na rua Dores do Indaiá. Nos últimos anos, a tendência se espalhou pela região.
José Pedro ainda afirma que os bares se tornaram casas de show, sem nenhuma proteção acústica. A PBH explica que o trabalho de fiscalização para este tipo de caso e demais demandas de poluição sonora ocorre quando é constatado, na residência do reclamante, que os níveis de ruído permitidos pela Lei foram ultrapassados. Além disso, esclarece que não há uma lei do silêncio e, sim, uma Lei de Controle de Ruídos e Vibrações (Lei 9.505/08 de 23/01/08).
O empresário chama a atenção para o trânsito que, muitas vezes, se torna perigoso para os pedestres. “Tem momentos em que a rua é completamente tomada. Só passa um carro e, mesmo assim, tomando muito cuidado para não acontecer um desastre com as pessoas”, completou.
Pedro atribui o desrespeito à falta de fiscalização. “Às vezes, a ocupação do passeio é integral e você não consegue passar. Especificamente no Santa Tereza, temos muitos pontos assim e, quando consegue passar, você é agredido e empurrado pelos frequentadores dos bares. O que ocorre é realmente o descaso”, destacou.
Outro lado
Daniel Leite, do Butiquim do Walter, que fica na rua Mármore, defende a categoria e diz argumenta que as mesas e cadeiras nas calçadas fazem parte da história da região. “Não tem como tirar o que já é uma característica do bairro”, disse. “Ele conta que tem o alvará municipal que permite fazer o uso da rua para atender a clientela.
Ele ainda acredita que, sem as mesas, a desorganização tomaria ainda mais parte das ruas e o prejuízo financeiro para os estabelecimentos seria enorme. “Acredito que, se tirarmos as mesas e cadeiras dos bares, os clientes ficariam em pé na porta do estabelecimento de uma forma desorganizada. E o transtorno seria muito pior, até porque o cliente em pé na porta do estabelecimento tem o direito de ir e vir como qualquer cidadão”, afirmou.
Para ele, os equipamentos na calçada são fundamentais para os bares que não têm um espaço interno grande. “Sem essas mesas do lado de fora, não temos movimento algum ou condições de manter o nosso comércio aberto”, reivindicou. “Com número maior de mesas nos bares, geramos empregos para mais garçons, movimentamos a economia, trazemos mais segurança para o bairro com fluxo maior de pessoas”, disse.
Daniel ainda alega que parte dos moradores persegue alguns bares. “Acredito que a lei é válida para todos e há muitos bares que não têm alvará para colocar mesa, cadeira e usar o plakert operacional, mas não são fiscalizados. Mas, em certos casos, os vizinhos simplesmente não gostam de um comércio específico e começam a denunciar o estabelecimento. Acredito que a fiscalização tenha que ser igual para todos”, finalizou.
Para Elias Brito, Fundador da Associação dos Bares e Restaurantes de Santa Tereza (Abrest) e proprietário da La Crepe BH, o problema é que os novos empreendedores do bairro não têm essa consciência social e vieram atraídos apenas pela valorização do bairro. “De fato, eles tomam conta de todo o passeio, colocam grades, colocam música em excesso de volume. Eles querem ganhar dinheiro rápido, pouco importa respeitar ou não. A população se incomoda e vai gerando esse conflito”, explicou.
