A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) retomou as atividades do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua como parte de uma iniciativa para auxiliar na construção de políticas efetivas para a população.
Uma primeira reunião realizada na última semana apresentou um plano de ação para a retomada dos trabalhos, além das trativas para criação de indicadores e ampliação dos representantes do Comitê para auxiliar no processo dos direitos da população em situação de rua.
Segundo a PBH, o grupo identificou a necessidade de posicionamento do Comitê sobre o Projeto de Lei 340/22, que tramita no Legislativo municipal, que institui a Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua em BH.
O comitê considera uma reavaliação do PL para ampliar a participação social no monitoramento de políticas públicas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania será responsável pela coordenação do grupo, com a participação de órgãos gestores das políticas de saúde, educação, habitação, trabalho, emprego e renda, segurança alimentar e regulação urbana.
