Um dos médicos condenados por matar e retirar os órgãos do menino Paulo Pavesi, na época do crime com 10 anos, pode ser preso após 23 anos da condenação, após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar questionamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) referente a uma decisão que impedia o cumprimento da pena. O grato morreu em abril de 2000, em Poços de Caldas, no Sul de Minas.
O médico Álvaro Ianhez foi condenado em abril do ano passado a 21 anos e oito meses de prisão por forjar a morte da criança para doar os órgãos. Porém, a defesa do médico entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, que foi aceito. O STJ entendeu que a prisão, logo após a condenação, seria inconstitucional já que cabia recurso.
O MP entrou com pedido para derrubar a determinação, argumentando que o “Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que, com base na soberania dos veredictos, é constitucional a execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri” e que por causa disso, o STJ não poderia ter decidido por meio de um órgão fracionário.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, aceitou o argumento do MP de Minas e determinou que seja tomada outra posição sobre o caso, que pode definir se o médico Álvaro Ianhez cumprirá, agora, a pena pela morte de Paulo Pavesi.
Entenda
Conforme relato do Ministério Público, “a defesa do médico apresentou, então, habeas corpus ao STJ e obteve decisão favorável, a qual foi alvo de agravo regimental, embargos de declaração e, por último, recurso extraordinário pelo MPMG.” No recurso ao STF, o MPMG, por meio da Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores, defendeu que “a questão da execução provisória dos veredictos do Júri não se confunde com o que restou decidido pelas ADCs 43, 44 e 54, sendo legítima a opção legislativa em compatibilizar a soberania dos veredictos com a presunção de inocência, garantias fundamentais de igual envergadura”.
