Os interessados em ingressar no Serviço de Transporte Escolar em Betim têm até o dia 14 de abril para protocolar a documentação necessária, prevista em edital, na Diretoria de Transporte e Trânsito (Transbetim) da Empresa de Construção, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito (Ecos).
O credenciamento é a única forma para obtenção da Autorização de Tráfego (AT), documento que autoriza o veículo, o condutor titular e um auxiliar a operarem no serviço.
Até esta quarta-feira (5), a Prefeitura de Betim recebeu 22 pedidos de credenciamento. Destes, um foi indeferido por não cumprir todas as regras do edital. A lista com os habilitados e inabilitados para o serviço foi publicada na edição de segunda-feira (3) do Órgão Oficial.
Após o credenciamento, o condutor titular ou auxiliar é inscrito no cadastro de condutores escolares do município. O Serviço de Transporte Escolar é particular e disponibilizado aos estudantes da pré-escola ao ensino médio. O valor da mensalidade é definido pelo prestador do serviço.
Todos os veículos passam por inspeção realizada por uma instituição técnica licenciada pelo Inmetro, que é responsável por emitir o laudo de aprovação da vistoria.
Dentre os principais requisitos para motoristas, estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D ou E, com autorização para conduzir escolares; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima; não ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; apresentar certidões negativas criminal e de débitos nas esferas federal, estadual e municipal.
Os veículos devem ter capacidade mínima de 14 lugares, com características originais de fábrica. Para ingresso, são admitidos veículos com no máximo nove anos completos de fabricação, com capacidade de até 20 lugares, ou veículos com até 15 anos completos de fabricação e capacidade acima de 20 lugares.
Os interessados devem comparecer à Ecos, no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim, das 14h às 16h, para realizarem o credenciamento.
Sob supervisão de Mariana Cavalcanti
