Está marcada para esta quarta-feira (28), em Londres na Inglaterra, mais uma audiência judicial da ação movida por atingidos pela Samarco em Mariana. Os brasileiros movem a ação contra a mineradora BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco com a Vale. A ação brasileira é movida pelo escritório PGMBM.
Conforme apuração da Itatiaia, entre os integrantes desta comitiva estão o presidente do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce, José Roberto Gariff; o ex-prefeito de Mariana, Duarte Júnior; o prefeito de Sem Peixe, Eder Pena e o prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso.
O governador Romeu Zema disse, nesta quarta-feira (28), que a esta ação “só interessa aos advogados” e caso seja julgada na Inglaterra, Minas Gerais não vai receber nada e os municípios, muito pouco.
“Muitos municípios aderiram, os prefeitos têm autonomia pra isso, mas eles vão receber menos e Minas e o Espírito Santo não vão receber nada, nem a União. Nenhuma estrada será feita, nenhum novo hospital será feito, apenas cada prefeito vai decidir o que fazer com esse recurso. Isso é muito ruim pro Brasil e vai provar que aqui (no Brasil) o nosso sistema judicial, os nossos governantes não conseguem decidir e precisam de ir lá pra fora pra decidir e quem vai ganhar são os advogados estrangeiros, muito ruim pra Minas e para o Brasil.”
A ação original pediu R$ 32 bilhões de indenização à BHP. Neste ano, mais 500 mil atingidos aderiram ao processo internacional, que soma 700 mil pessoas e 46 municípios de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Bahia.
Em Minas Gerais, deputados governistas e de oposição estão preocupados que uma eventual condenação nos tribunais europeus possa ser utilizada como argumento pelas mineradoras para enfraquecer o novo acordo que será celebrado em solo brasileiro.
O presidente da Comissão responsável por acompanhar as negociações entre os governos, empresas e atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, deputado Ulysses Gomes, do PT, há uma preocupação que uma ação movida pelos atingidos contra a BHP, na Justiça da Inglaterra, possa sair antes da celebração do novo acordo e prejudicar de alguma forma as discussões em solo brasileiro.
“Uma preocupação nossa e por isso a correria, digamos assim, a agilidade da comissão. Ela foi criada no início do processo legislativo e e agora nós já estamos fazendo essa audiência e as próximas semanas nós vamos agilizar esse processo exatamente com essa preocupação pra que a gente não seja atropelado por um acordo em Londres inviabilizando qualquer acordo aqui ouvindo sobretudo os atingidos.”
A preocupação não é apenas dos partidos do campo da esquerda. Os parlamentares governistas também estão atentos às discussões que estão ocorrendo em Londres. O deputado Carlos Henrique, do Republicanos, também quer que o novo acordo seja celebrado com rapidez.
“Esse assunto que está sendo discutido também no escritório jurídico na Inglaterra, nós precisamos ser muito mais céleres do que ele. Porque se esse acordo for julgado no Tribunal Superior em Londres isso enfraquece muito a nossa discussão jurídica aqui.”
A lama que vazou da barragem de Fundão matou 19 pessoas e causou um rastro de destruição socioambiental ao longo de toda bacia do Rio Doce e atingiu o litoral do Espírito Santo. Até hoje, ninguém foi responsabilizado pela tragédia.
Resposta da BHP
A BHP nega integralmente os pedidos apresentados no Reino Unido e continuará com sua defesa no caso. A ação no Reino Unido é desnecessária por duplicar questões já cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova e/ou que são objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.
A audiência que será realizada nos dias 29 e 30 de março em Londres é uma etapa processual do caso.
A BHP Brasil continua a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova sob a supervisão dos tribunais brasileiros.
Até o final de 2022, esses programas haviam financiado mais de R$ 28 bilhões em compensações financeiras e trabalhos de reparação. Isso inclui R$ 13,5 bilhões pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 410 mil pessoas, incluindo aquelas que possuíam dificuldades em comprovar seus danos, povos indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, cerca de 70% dos projetos de reassentamento já foram concluídos.
