A Prefeitura de Belo Horizonte desmentiu que guias do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) enviadas às casas dos contribuintes sejam falsas. Nas redes sociais, pessoas questionam a veracidade dos boletos, dizendo que o layout estaria diferente daquele dos últimos anos e do disponível no site da PBH.
A Secretaria Municipal da Fazenda reforçou que os boletos enviados por via postal possuem um design gráfico diferente, enquanto as guias geradas pela internet continuam iguais às que vêm sendo usadas nos últimos anos. Ainda assim, tanto o boleto físico quanto o gerado digitalmente podem ser utilizados para o pagamento do IPTU.
Segundo a prefeitura, as guias de pagamento podem ser emitidas digitalmente somente pelo
Ainda, a Prefeitura de Belo Horizonte esclareceu que, até o momento,
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Respostas para as principais dúvidas dos contribuintes
O código de barras da guia física pode ser diferente da digital?
Nos boatos compartilhados pelas redes sociais, muitas pessoas alegaram que o boleto físico enviado para a casa dos contribuintes seria falso porque, quando uma guia era gerada no site da PBH, ela possuía um código de barras diferente. O diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Prefeitura de Belo Horizonte, Fernando Huber, confirmou que o código de barras é diferente, e explicou o motivo:
“O código de barras de uma guia de IPTU enviado via postal e da guia emitida pela internet são diferentes sim, porque são documentos diferentes, que possuem o código de barras diferentes. O mesmo acontece se você emitir duas guias pela internet no mesmo dia ou em dias alternados: cada guia possui um código de barras específico, por ser um documento específico. Ainda assim, existirão vários caracteres em comum, mas eles não serão todos idênticos. Isso é natural e sempre acontece”.
Como identificar o boleto verdadeiro?
Fernando Huber esclarece que a forma mais fácil de identificar se o boleto é verdadeiro, é conferindo, na hora do pagamento, quem será o favorecido. Caso seja a Prefeitura de Belo Horizonte, o boleto é verdadeiro.
Além disso, em todos os boletos do IPTU emitidos pela PBH, as três primeiras posições do código de barras tem numeração fixa, sendo que apenas a quarta posição é variável e pode, inclusive, variar entre o boleto físico e o digital.
“A forma definitiva e segura para identificar a veracidade de uma guia é fazer a leitura do código de barras e confirmar o favorecido do pagamento. O favorecido deverá ser a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e isso deve acontecer com qualquer pagamento realizado pela internet. Confirmado o favorecido como a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pode ser feito o pagamento normalmente, sem problema nenhum”, explica.
Para quem prefere emitir o boleto pela internet, é preciso ficar atento se está utilizando o site oficial da prefeitura:
“Com relação ao boleto do IPTU emitido pela internet, a forma de garantia da veracidade é sempre emitir a guia pelo portal da prefeitura. Se o cidadão for fazer uma busca em um site de buscas, é importante que ele verifique apenas se o endereço do site termina com gov.br. Se terminar com pbh.gov.br, não tem problema nenhum, esse site é oficial e ele pode emitir a guia e pagar sem medo”.
Como conferir se o pagamento do IPTU foi quitado corretamente?
Relatos que repercutiram nas redes sociais argumentam que os boletos físicos enviados às residências do contribuinte seriam falsos pois, após realizado o pagamento, o IPTU não aparecia como quitado no site da PBH. Entretanto, Fernando Huber explica que demora cerca de dois dias úteis para que o sistema reconheça o pagamento.
“Os pagamentos do IPTU, eles aparecem após dois dias úteis. Esse é o prazo do convênio que a PBH tem com os bancos para que o crédito seja registrado. Então, se a pessoa fizer o pagamento na segunda-feira, ela vai conferir na quarta. O crédito vai estar lá registrado pela internet. Ela vai entrar no site como se ela fosse emitir uma guia normalmente e vai aparecer lá o valor que ela pagou, já registrado como crédito quando ela fizer a consulta pelo índice cadastral”.
As parcelas não aparecem na minha guia física, o que isso significa?
Uma das informações compartilhadas nas redes sociais seria de que os boletos oficiais devem oferecer a possibilidade de parcelamento, enquanto os falsas não. Fernando Huber nega a informação, e explica que o quadro de parcelamento não aparece mais nas guias físicas enviadas às residências dos contribuintes.
“Na verdade, a grande diferença da guia enviada via postal e emitida pela internet é a ausência do quadro de parcelas. A guia que foi enviada pela pela via postal não tem esse quadro mais. Esse quadro de parcelamento gerava muita dúvida e a gente adotou uma nova sistemática de valor mínimo e máximo. Então, você tem lá o valor mínimo, que são as duas parcelas. Se você conferir esse valor mínimo da guia postal com o valor do pagamento de duas parcelas da guia da internet, você vai ver que é o mesmo valor. Já o valor máximo é a quitação integral. Se você conferir também pela guia da internet, o valor máximo para quitação das 11 parcelas vai estar exatamente igual”.
Ainda assim, mesmo que a guia física não apresente o quadro de parcelamento, o contribuinte pode pagar de forma integral ou em até 11 parcelas, e a escolha será feita após a leitura do código de barras.
“Sempre você pôde pagar qualquer valor. Esse ano a gente inovou adotando esse conceito de régua de cartão de crédito, onde você pode fazer o pagamento de qualquer valor entre o mínimo e o máximo, da mesma forma que é realizado na internet. Só que, na internet, tem aquele quadro demonstrativo, mostrando quanto você pagaria se pagar duas parcelas, três, quatro, cinco, ou até as 11, que é a quitação integral. Esse valor não precisa ser pago à vista exato, você pode pagar três parcelas e meia, quatro parcelas e meia, ou seja, qualquer valor entre duas e a quitação integral do IPTU”.
Paguei um boleto falso, e agora?
Se mesmo depois do esclarecimento da Prefeitura de Belo Horizonte, a pessoa identificar que, de fato, a guia era falsa, é imprescindível que ela faça um boletim de ocorrência na Polícia Civil, para que a PBH seja notificada e tome as devidas providências.
Entretanto, até o momento, Fernando Huber garante que não houve nenhum registro de guia falsa, seja entre as físicas enviadas pelos Correios ou entre as digitais emitidas na internet.
“É importante registrar que a prefeitura de Belo Horizonte, em 2023, já encaminhou mais de 1 milhão de guias para os contribuintes, sejam elas emitidas pela internet ou por via postal, e ainda não registramos nenhum caso de fraude, até o dia 9 de janeiro de 2023. Apesar de todas as mensagens viralizando, informando guias falsas, não tivemos nenhuma guia falsa ainda em 2023. É importante aguardar os dois dias úteis para confirmar o crédito na guia e consultar a quitação no site da PBH. Caso se confirme que a emissão foi feita por um site fraudulento, ou seja, um site que termina com .com.br, e não .gov.br, a pessoa deve fazer a denúncia do site. Isso pode ser feito no próprio site de busca”.
Depois de confirmar que, de fato, o boleto pago era falso, Fernando Huber afirma que a pessoa deve fazer um boletim de ocorrência na Delegacia Civil. Depois que a denúncia for feita junto à polícia, a fraude deve ser registrada na Prefeitura de Belo Horizonte.
“A pessoa deve nos enviar uma comunicação do acontecimento através do portal do IPTU, tem uma opção contatos lá no final da página, e na opção contatos tem