Quer pedir revisão de IPTU na prefeitura de BH? Saiba como fazer

Conferiu o valor do IPTU e não concorda com ele? O contribuinte que mora em Belo Horizonte tem como pedir a revisão na prefeitura da capital. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos e saber se você tem ou não direito à revisão.

Pode pedir, o contribuinte que constatou erros de lançamento, alterações cadastrais (áreas construída e de terreno, tipo de ocupação, etc.), solicitações de desoneração tributária (imunidade e isenção), pedidos referentes à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCR e à titularidade do imóvel.

Para isso, é necessário estar com a guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em mãos e acessar www.pbh.gov.br/iptu e pedir a revisão. As guias são enviadas pelos Correios no início do mês de janeiro. Com o índice cadastral impresso na guia, é possível realizar os pedidos de revisão do IPTU.

O pedido de revisão, presencial, só pode ser feito pelo proprietário que consta no Cadastro Imobiliário da prefeitura de BH. No entanto, o proprietário pode, através de instrumento de procuração com poderes específicos para esta finalidade, autorizar outras pessoas a fazerem o pedido, caso não possa estar presente. Se o pedido for feito pela internet, basta estar com os dados do titular, em mãos, não sendo necessária a procuração.

Se você é inquilino, também pode fazer o pedido de revisão do valor do IPTU. Para os pedidos feitos pela internet, é possível informar o índice cadastral impresso nas guias, para que a solicitação seja feita normalmente. Para os pedidos feitos presencialmente no BH Resolve (casos excepcionais e com agendamento prévio), é preciso ter uma cópia do contrato de aluguel do imóvel anexada, onde conste como locador o proprietário que consta do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Belo Horizonte. Caso não seja apresentada a documentação, o pedido será indeferido automaticamente.

Desconto

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou nesta sexta-feira (23) detalhes sobre a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2023. O valor será reajustado em 5,9%, percentual que, segundo a PBH, corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual de reajuste é quase o mesmo do desconto para quem optar pelo pagamento do imposto antecipado, até 27 de janeiro, que será de 6% sobre qualquer valor entre o mínimo estabelecido na guia e a quantia integral.

O IPTU de 2023 pode ser quitado em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro de 2023. O valor a ser pago no ano que vem estará disponível na página da Secretaria Municipal de Fazenda a partir de 31 de dezembro. É possível emitir os boletos. A guia física será enviada à residência do contribuinte durante a primeira quinzena de janeiro.