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Barrar a entrada de adolescentes em shoppings é ilegal, diz Defensoria Pública de MG

Shopping Estação BH adotava medida entendida como ilegal pela defensoria mineira que prejudicava, principalmente, meninos negros

Shopping Estação recebeu recomendação da defensoria mineira após ação ilegal

“Ninguém pode ter a sua livre circulação barrada para ingressar em um shopping”, explica a defensora pública Samantha Vilarinho Melo Alves, nesta quarta-feira (4), após denúncia de que a entrada de adolescentes desacompanhados dos responsáveis estava sendo impedida no Shopping Estação BH, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte.

Por este motivo, a Defensoria Pública de Minas Gerais expediu recomendação aos shoppings da capital para orientá-los sobre a irregularidade de tal medida. Conforme informações recebidas pelo órgão, estava sendo barrado o acesso ao shopping, principalmente, de adolescentes negros.

A defensoria mineira tomou conhecimento dos fatos no dia 19 de dezembro do ano passado e, a partir da data, iniciou providências para “impedir que novas violações de direito continuassem acontecendo”.

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“A defensoria recomendou ao shopping de Belo Horizonte que providencie a capacitação de funcionários e lojistas de modo a garantir o livre acesso de adolescentes de qualquer etnia acompanhadas ou não de pais ou responsáveis às suas dependências. E também que divulguem para lojistas, comerciantes, funcionárias e funcionários dos centros comerciais as informações elencadas no documento enviado pela Defensoria Pública”, destacou Samantha Vilarinho.

“Isso não pode acontecer. É muito importante que os direitos da população cheguem ao conhecimento desses adolescentes, que ninguém pode ter a sua livre circulação barrada para ingressar em um shopping e praticar o seu divertimento, o seu descanso, sobretudo, no período de férias escolares”, acrescentou.

Versão do shopping

Por meio de nota, o Shopping Estação BH se pronunciou sobre a situação, afirmando que repudia qualquer tipo de conduta discriminatória.

“O empreendimento repudia qualquer tipo de conduta discriminatória, priorizando a segurança e o bem-estar de todos os seus frequentadores e colaboradores. Informamos ainda que o Conselho Tutelar esteve presente no shopping e que todo suporte para o trabalho das autoridades foi prestado”, descreveu o shopping.

Com informações de Ailton do Vale

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