O Centro Socioeducativo Santa Terezinha, localizado no bairro Horto, região Leste de Belo Horizonte, foi interditado pela Justiça e os internos terão que deixar o local até o dia 11 de novembro. A decisão da Vara Infracional foi feita no último dia 30 de setembro, a partir de denúncias feiras pelo ministério Público de Minas Gerais.
A unidade socioeducativa foi alvo de investigação do Ministério Público e a promotoria apurava denúncias sobre a qualidade da alimentação servida tanto para os servidores quanto para os adolescente. Antes de decidir pela interdição do local, a Justiça já havia notificado o Estado de Minas Gerais sobre a situação.
Em um dos trechos da sentença, o juiz Afrânio José Fonseca Nardy alega que “as irregularidades apontadas pelo Ministério Público consistem em falta recorrente de água na unidade por longos períodos do dia, ausência de laje e dispositivo de isolamento que possibilitem o funcionamento com segurança” além de “ocorrência de infestação de ratos que invadem alojamentos, problemas na rede elétrica, que causam problemas na iluminação do núcleo”.
Posicionamento do Governo de Minas Gerais
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou que a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) recebeu a notificação judicial sobre a interdição do Centro Socioeducativo Santa Terezinha.
Em nota, a Suese afirmou que estabeleceu um plano de ação para o cumprimento da sentença e está se adequando para a transferência de seus internos até o dia 11 de novembro.
Já o Ministério Público de Minas Gerais, disse em nota que promotores de justiça estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (21) com o Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, e que “foi sinalizada a possibilidade de realização imediata de algumas reformas emergenciais (que permitam a reabertura parcial da unidade nos próximos dias) e apresentação de um cronograma de uma reforma mais completa no médio prazo”.
Segundo o MPMG, uma resposta definitiva deverá ser apresentada pelo Estado na próxima semana.
Leia nota da Sejusp na íntegra:
“Informamos que a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), recebeu a notificação judicial sobre a interdição do Centro Socioeducativo Santa Terezinha.
A Suase já estabeleceu um plano de ação para o cumprimento da sentença, com o planejamento necessário para o fechamento da unidade até o dia 11 de novembro. A pasta realiza estudos de caso dos 12 adolescentes que se encontram atualmente na unidade, para a adequada transferência. Ao mesmo tempo, também está elaborando a readequação estratégica do quadro funcional da unidade, com a realocação dos servidores no Sistema Socioeducativo.
Destacamos que, para a melhoria da estrutura física dos centros socioeducativos do estado, a Sejusp já possui um contrato firmado contemplando a reforma de 15 unidades; o Centro Socioeducativo Santa Terezinha é uma das beneficiadas.”