Depois da aprovação por parte do Governo Federal, no início do mês de agosto, do o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, casas de repouso e centro de saúde de Belo Horizonte afirmam que não vão conseguir arcar com os custos da folha de pagamento. Realidade parecida também é relatada por hospitais particulares em Minas Gerais que dizem viver momentos de incerteza frente ao aumento dos custos nas folhas de pagamento.
O presidente da Central de Hospitais, Reginaldo Teófanes, é taxativo ao dizer que a rede privada de saúde não tem como pagar o piso da enfermagem.
“Ninguém tem condição de pagar o que foi estabelecido pela lei se não criar alguma coisa para ajudar a pagar isso. Por exemplo, no privado existia junto com essa proposta de lei, uma outra que chamava ‘desoneração da folha de pagamento’. Agora, se não tiver alguma coisa dessa ordem ninguém, literalmente ninguém, vai ter dinheiro para pagar.”
Ao contrário do que tem acontecido em casas de repouso, Reginal Teófanes descarta a possibilidade de demissões na rede privada.
“O que adianta demitir? Se você demitir gente quem é que vai fazer o serviço? Aí você não fatura e o troço fica pior. A recomendação nossa tem sido de acalmar os ânimos.”
Por meio de nota enviada à Itatiaia, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de Minas diz que aguarda a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) e que confia no “bom senso” do Supremo e defende que o piso é constitucional. Sobre os impactos financeiros da lei, o Coren afirma que as discussões sobre os impactos já foram feitas exaustivamente por parte do poder legislativo, inclusive com a participação de representantes de instituições de saúde.
O Conselho diz, ainda, que a luta pelo piso salarial da enfermagem se arrasta há 30 anos. O pagamento do novo piso é, segundo o Conselho, uma justiça e o mínimo que se pode fazer pela valorização real dos profissionais que se arriscaram durante a pandemia de Covid-19.
Novos pisos
Foi sancionada no início do mês de agosto, pela Presidência da República, a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
A partir de agora, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.