Ouvindo...

Prefeitura de BH cobra suspensão das atividades de mineradora após autuação por dano ambiental

Mineradora Gute Sicht explora mina na Serra do Curral com base em acordo que teria sido violado, segundo a Procuradoria

Mineradora Gute Sicht explora mina de ferro na Serra do Curral

A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte enviou ofício à Justiça em que cobra a suspensão dos efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mantido entre o Governo de Minas Gerais e a mineradora Gute Sicht, que explora a mina Boa Vista, localizada na Serra do Curral.

No documento assinado nesta segunda-feira (18), o Procurador Caio Perona anexou um auto de infração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no valor de R$ 107 mil contra a mineradora por causar degradação ambiental.

Perona destaca que a multa viola uma cláusula do próprio TAC, que prevê a rescisão do acordo em caso de “descumprimento total ou parcial” de seus termos. O Procurador acusa o Governo do Estado de ter omitido a existência do auto de infração à Justiça.

“Com efeito, curiosamente, o Estado de Minas Gerais, em sua Manifestação Prévia nestes autos de 19.06 (ID 9508140136), não apenas parece ter omitido o referido Auto de Infração (aparentemente inserido no sistema em 12.06), como também defendeu o indeferimento da medida liminar pleiteada pelo Município de Belo Horizonte”, diz trecho do ofício.

Perona também cobra decisão da Justiça sobre o assunto.

“Causa enorme surpresa, todavia, que a presente ação, ajuizada em 25.05.2022, envolvendo questão gravíssima e de máxima urgência, mormente considerando o princípio ambiental da precaução, esteja até hoje sem NENHUMA DECISÃO DE MÉRITO, dificultando-se, por isso mesmo, o acesso às instâncias superiores”, afirma.

A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas e aguarda posicionamento sobre o assunto.

Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. É colunista da Rádio Itatiaia. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.