Os recipientes contendo sal podem voltar às mesas de bares e restaurantes a partir dessa quinta-feira (14). A lei que derruba a proibição foi sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e publicada no Diário Oficial do Município neste sexta-feira (15).
A partir de agora, clientes terão acesso ao produto em mesas e balcões, em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
A Câmara Municipal de BH havia aprovado, em 1º turno em maio deste ano, com 27 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto que revogava a lei que proibia a exposição de sal em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Na época, a norma determinava que estabelecimentos comerciais só podiam disponibilizar embalagens de sal para consumo quando solicitadas pelo cliente.
O Projeto de Lei 135/2021 para derrubada do veto é de autoria do vereador Léo Burguês (União) que disse que “a lei em vigor interfere no direito ao livre comércio e representa ônus para donos de bares e restaurantes, que ficam sujeitos a multa quando fiscais encontram sal nas mesas.” Ainda de acordo com o vereador, o projeto “vem resgatar o direito do dono de bar de poder expor o seu produto da maneira que quiser.”
A lei 10.982/2016, que proibia a exibição de sal nas mesas, foi criada com o objetivo de prevenir casos de hipertensão entre os moradores de Belo Horizonte.
