Depois do Tribunal de Apelação em Londres aceitar o recurso movido na Inglaterra por atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, a mineradora BHP Billiton classificou a ação como “desnecessária”.
A decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira (8). Agora, a Justiça inglesa vai julgar o mérito do pedido de indenização pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em 2015.
“O julgamento de hoje se refere a questões preliminares referentes ao caso; não é uma decisão relacionada ao mérito dos pedidos formulados na ação inglesa. Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido”, informou por meio de nota.
A mineradora ainda afirma que a BHP continuará a defender a ação no Reino Unido, “a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro”.
A ação é movida pelo escritório PGMBM e representa mais de 200 mil pessoas, municípios, empresas e associações.
Entre os atingidos, estão 25 municípios mineiros e capixabas. A indenização pedida pelos atingidos é de cerca de 5 bilhões de libras - alto próximo de R$ 31 bilhões.
De acordo com a nota, a BHP Brasil disse que comprometida com as ações de reparação. “Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de R$ 30 bilhões terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos”, completou.
A Fundação Renova também se manifestou. Em nota, a entidade ressaltou que “até maio, mais de 376 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhões pagos a atingidos do Espírito Santo e de Minas Gerais”. (leia a nota completa no fim desta reportagem)
Rompimento da barragem
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, gerou 19 vítimas fatais e danos sociais e ambientais ainda incalculáveis na região do Rio Doce, entre Minas e Espiríto Santo. A BHP Billiton é, ao lado da Vale, controladora da Samarco.
Segundo a defesa dos atingidos, os processos indenizatórios que foram julgados no Brasil não compensaram de forma justa os danos causados pelo rompimento da barragem.
Veja a nota da BHP na íntegra
“A decisão divulgada hoje pela Corte de Apelação no Reino Unido reverteu o julgamento anterior da justiça inglesa extinguindo o processo por abuso processual. O julgamento de hoje se refere a questões preliminares referentes ao caso; não é uma decisão relacionada ao mérito dos pedidos formulados na ação inglesa. Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido. A BHP continuará a defender a ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil.
A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de R$ 30 bilhões terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos. Atualmente, mais de R$ 9,8 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, R$ 6,1 bilhões foram pagos para quase 59 mil pessoas com dificuldade em comprovar seus danos.”
Confira a nota da Fundação Renova:
“A reparação conduzida pela Fundação Renova se encontra em um momento de avanços consistentes nos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo. Até maio, mais de 376 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhões pagos a atingidos do Espírito Santo e de Minas Gerais.
No reassentamento de Bento Rodrigues, 47 casas foram concluídas e 103 estão em construção. Em Paracatu de Baixo, 36 tiveram as obras iniciadas. Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos. Uma área equivalente a 16 mil campos de futebol será reflorestada em terrenos não impactados por meio de editais de reflorestamento em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A água do rio Doce se encontra em condições similares às anteriores ao rompimento e pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. Cerca de R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas”.
